Quem perdeu o prazo para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral em 2018, que acabou nesta quarta-feira (9), pode ter o documento cancelado e enfrentar uma série de restrições. Para os servidores públicos cujo título eleitoral seja cancelado, a situação pode acarretar o não recebimento de salários, vencimentos, remuneração ou proventos. O cancelamento do documento também impede qualquer pessoa de tomar posse em cargo público, mesmo que aprovado em concurso.
Essas são algumas das restrições previstas no Código Eleitoral e são aplicadas para aqueles eleitores que tiverem o título cancelado. O caminho para descobrir a própria situação eleitoral é simples. Basta entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou de algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e fazer a consulta da situação eleitoral – é possível fazer isso com o nome completo e data de nascimento ou número do título de eleitor.
A assessoria de imprensa do TRE-PR explica que são duas as possibilidades de resposta: situação irregular ou título cancelado. Quem estiver com a situação irregular, tem uma “salvação” temporária. Geralmente, esses são casos de pessoas que estão em dia com cadastramento biométrico, por exemplo, mas deixaram de votar e justificar a ausência em no máximo dois turnos. Para eles, é possível ir até um cartório eleitoral e pagar a multa de R$ 3,51 por turno para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Nesses casos, não há aplicação de restrição.
Já aqueles que tiverem o título cancelado só poderão resolver a pendência após as eleições. A assessoria do TRE-PR explica que, de agora até o dia do segundo turno das eleições, os cadastros de eleitores ficam fechados e não é possível regularizar a situação. Quem pode ter o título cancelado são os eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório em suas cidades de votação e aqueles que não votaram nem justificaram a ausência nos últimos três turnos, ao menos.
Juiz manda prender testemunhas que mentiram em ação trabalhista no Paraná