Não houve conciliação na audiência realizada ontem, na 4.ª Vara da Fazenda Pública, entre os sem-teto que ocupam as calçadas das Ruas Theodoro Locker e João Dembinski, no bairro Fazendinha, e a prefeitura de Curitiba. A procuradoria do município ofereceu albergagem por até 30 dias, mas as famílias desabrigadas queriam uma proposta efetiva de moradia.
O juiz da 4.ª Vara da Fazenda Pública, Douglas Marcel Peres, agora vai pedir o pronunciamento do Ministério Público (MP) sobre o assunto para tomar uma decisão. No último dia 3 de novembro, ele havia concedido uma liminar em favor da prefeitura para que as famílias desocupassem o local.
Algumas famílias estão morando na calçada desde o dia 23 de outubro. Elas estavam num terreno invadido no feriado de 7 de Setembro, mas a polícia cumpriu um mandado de reintegração de posse. Não tendo para onde ir, resolveram se alojar na calçada ao lado da área.
No último dia 3, a prefeitura conseguiu na 4.ª Vara da Fazenda Pública um mandado de reintegração de área pública. Mas o advogado da organização Terra de Direitos, Vinicius Gessolo, e a advogada do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (Iddeha), Juliana Leite Ferreira Cabral, conseguiram reverter a decisão na semana passada.
O desembargador da 17.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, Fernando Vidal de Oliveira, suspendeu a reintegração de posse até a audiência realizada ontem.
| Aliocha Maurício |
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| Barracos permanecem levantados na calçada do bairro Fazendinha. |
desembargador propôs conciliação entre as partes, o que não ocorreu. Juliana diz que as famílias querem uma proposta habitacional efetiva e que a albergagem tem a finalidade de atingir um público diferente.
Mas a prefeitura alega que não pode priorizar o atendimento a essas famílias, pois haveria prejuízo para as demais que aguardam na fila da Companhia Municipal de Habitação.
No entanto, a coordenadora do Movimento Nacional da União por Moradia Popular, Maria das Graças Silva Souza, alega que os desabrigados têm direito porque estão vivendo em situação de risco.
Maria das Graças disse ainda que ontem eles fariam uma reunião com as famílias para ver que medidas seriam tomadas nos próximos dias. Porém, já se sabe que eles não pretendem deixar a área.
Tendo em vista a decisão de permanecer no local, a empresa que é dona do terreno ao lado, a Varuna Empreendimentos, informou que reforçou a segurança, contratando outra empresa para fazer a guarda do local.