A tarifa técnica do transporte coletivo de Curitiba poderia custar R$ 0,51 a menos se as isenções tarifárias não fossem bancadas pelos próprios usuários do sistema.De acordo com a Urbs, as isenções previstas por leis federais e municipais representam 13,11% no custo da tarifa, que é integralmente repassado aos demais passageiros do sistema de transporte da capital e RMC. Apesar do peso que representam na conta do transporte, vereadores de Curitiba continuam apresentando projetos de lei que liberam o pagamento de passagem para mais pessoas, sem indicar fonte de custeio para a medida. A última proposta apresentada na casa busca isentar a tarifa para as pessoas que são cegas de um olho.
Atualmente, dos 20,5 milhões de pessoas que utilizam o sistema todos os meses, cerca de 2,8 milhões não pagam a passagem. Caso este número fosse somado aos 17,6 milhões de usuários pagantes, a tarifa técnica calculada pela Urbs poderia passar de R$ 3,66 para R$ 3,15.
Hoje, 19 leis federais, municipais e estaduais garantem a isenção tarifária a idosos com idade igual ou superior a 65 anos, portadores de deficiência ou doenças crônicas, oficiais de Justiça, aposentados por invalidez, carteiros uniformizados, policiais e guardas municipais fardados, funcionários de empresas de transporte, fiscais da Urbs e crianças de até 5 anos não pagam a passagem. Estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimo tem desconto de 50% na tarifa. Todos seguem regras estabelecidas para utilização do benefício, que podem ser consultadas do site da Urbs.
Números
O maior número de isenções é dada aos idosos, que tem o direito à gratuidade garantido por seis leis, federais, estaduais e municipais. A previsão da Urbs é que a utilização média por mês seja de 1,6 milhões – cerca de 7% do total de utilização do transporte coletivo em um mês. Atualmente, 163.366 idosos estão cadastrados para utilizar o benefício. Pessoas com deficiência, acompanhantes e aposentados por invalidez representam 352,6 mil utilizações em um mês. Motoristas, cobradores e fiscais da Urbs representam 272,4 mil utilizações e policiais e carteiros representam juntos 292 mil tarifas isentas todos os meses. Os estudantes que tem 50% de desconto na tarifa utilizam o transporte 35 mil vezes em um mês.
Propostas dos vereadores podem aumentar isenções
Mesmo com o grande número de isenções, novos projetos de lei são propostos pela Câmara de Vereadores com frequência. O último é de autoria do vereador Chicarelli (PSDC), que pretende incluir os portadores de cegueira monocular – os chamados cegos “de um olho só” – na lista dos passageiros com isenção tarifária. A proposta já está sendo discutida da casa.
Outras diversas propostas já passaram pela Câmara e acabaram arquivadas, como as que garantiam isenção para idosos a partir dos 60 anos (a idade mínima para a isenção hoje é 65 anos), presidentes de associação de moradores, agentes de saúde, militares do Exército, Marinha e Aeronáutica. Também está em tramitação o projeto de lei que garante passe livre para estudantes e desempregados, proposta pela Frente de Luta pelo Transporte Público, proposto em 2013. Em nenhuma das propostas há estudos que mostram o impacto da proposição nas contas do transporte coletivo nem a fonte de recursos para tal isenção.
Quem tem isenção de tarifa em Curitiba?
Além da gratuidade do transporte coletivo garantida aos idosos – com idade igual ou superior a 65 anos – por meio de lei federal, outros grupos têm isenção da tarifa por conta de leis municipais. São eles:
– Aposentados por invalidez que residem em Curitiba e recebem aposentadoria de até 2 salários mínimos
– Pessoas com deficiênci,a – física, mental, auditiva ou visual – e acompanhantes, quando a pessoa não consegue se locomover sozinha. A renda deve ser inferior a três salários mínimos para garantir a isenção.
– Pacientes com patologias crônicas, como insufiência renal em terapia renal substitutiva, câncer em tratamento de quimioterapia ou radioterapia, transtorno metal grave, portadores de HIV, hemofilia, esclerose múltipla e mucoviscidose. Todos devem passar por tratamentos de saúde continuados. Também podem ter isenção os acompanhantes daqueles que não conseguem se locomover sozinhos.
– Oficiais da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho
– Fiscais do Ministério do Trabalho
– Carteiros uniformizados
– Guardas Municipais e Policiais uniformizados
– Fiscais da Urbs
– Empregados de empresas do transporte coletivo
– Crianças de até cinco anos.