A prefeitura de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, aumentou o tempo de vida útil dos carros de corridas por aplicativos menos de um mês após promulgar o decreto que regulamenta o serviço. O município aumentou de seis para sete anos a vida útil dos veículos de transporte de passageiros que atuam na cidade. Ou seja, ao invés de 2015, carros fabricados a partir de 2014 poderão fazer corridas A fiscalização inicia em fevereiro.
LEIA+ Protesto de motoristas de apps vai da prefeitura de Curitiba até São José dos Pinhais
A alteração ocorre após pressão dos motoristas, que nesta segunda-feira (27) protestaram contra algumas exigências dos cadastros obrigatórios em Curitiba e também em São José dos Pinhais. Na capital, o cadastro termina sexta-feira (31).
Para circular por São José dos Pinhais, os motoristas cadastrados em apps de corrida terão que apresentar documentos similares aos solicitados para o serviço de táxi.
Segundo a prefeitura de São José dos Pinhais, a mudança no decreto executivo trará uma uniformidade com Curitiba. O órgão alertou ainda para o início da fiscalização. “Isso será intensificado porque vamos combater o transporte clandestino e pirata de passageiros, que prejudica todos que trabalham, além da comunidade”, alertou o secretário Fabrício Tambolo.
Como fazer o cadastro em São José dos Pinhais?
– Cópia da CNH, com a informação EAR;
– Cópia do comprovante de residência;
– Cópia do comprovante de cadastro na plataforma;
– Estar inscrito como contribuinte individual do INSS, nos termos da alínea h, do inciso V, do art. 11 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991;
– Secretaria de Finanças, telefones (41) 3381-6903/3381-6904;
– Cópia do comprovante de recolhimento de previdência – INSS ou MEI;
– Certidão negativa de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal e da Vara de Execuções Penais e pelo Distribuidor da Justiça Estadual 1º e 2º ofício, dos últimos 5 anos;
– E-mail e número de telefone móvel para contato;
– Veículo: 7 anos;
– Cópia CRLV 2019;
– Seguro de acidentes pessoais a passageiros.