A reposição salarial de 7,17% aos servidores do Executivo municipal, conselheiros tutelares, agentes políticos, aposentados e pensionistas deve ser votada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na próxima terça-feira (29). Se aprovado, o salário de vereadores também deve ser reajustado. Os atuais R$ 17.402,16 bruto passarão a ser de R$ 18.649,10 bruto.
“O reajuste somente não compreende os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias”, informou o Executivo, ao explicar que essas funções recebem reajuste estabelecido pela União.
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O pedido de urgência para apreciação na Casa foi solicitado pelo líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PP), e tem objetivo de repor ao funcionalismo a inflação dos últimos 12 meses, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O impacto financeiro do reajuste será de R$ 232 milhões, em 2023.
Com a aprovação da urgência, os vereadores tiveram três dias úteis para que as comissões temáticas opinassem sobre as proposições antes de levá-las a voto em plenário. Com isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização realizaram reuniões extraordinárias para analisar os projetos de reposição salarial.
Na CCJ, Osias Moraes (Republicanos) assumiu a relatoria da proposição, que recebeu parecer favorável. Durante o debate, Amália Tortato (Novo) e Denian Couto (Pode) sugeriram que a comissão recomendasse a mesma recomposição de 7,17% aos vereadores, que devem ter subsídio reajustado pelo mesmo percentual dos agentes políticos da prefeitura por meio de projeto de lei, mas não foram citados no texto.
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O subsídio mensal bruto dos vereadores é de R$ 17.402,16. Descontados os valores relativos à previdência e ao Imposto de Renda, o total líquido é de R$ 12.885,35, com variações nos descontos do INSS. Aplicado o reajuste, o valor bruto passa a ser de R$ 18.649,10.
Já na Comissão de Economia, a relatoria ficou com Serginho do Posto (União), e a aprovação foi unânime. O projeto segue agora para votação em primeiro e segundo turno no plenário.