Um relatório da Prefeitura de Curitiba apontou irregularidades no fornecimento da merenda escolar pela empresa Risotolândia. O documento, elaborado em 2024 com base em fiscalizações realizadas ao longo de 2023, registra problemas em pelo menos 25 escolas municipais, incluindo alimentos vencidos, contaminação por larvas e insetos, objetos estranhos nas refeições e falhas na entrega de dietas especiais.
Entre os casos descritos está o registro de um objeto estranho encontrado em uma pizza de apresuntado e queijo servida no lanche da tarde do CEI José Wanderlei Dias, em agosto de 2023. Também foram identificados episódios de contaminação por larvas em diferentes unidades. Em setembro, o problema foi constatado na Escola Municipal Antonio Pietruza. Um mês depois, a mesma irregularidade foi registrada na Escola Municipal Campo Mourão.
No caso da Escola Municipal Campo Mourão, o relatório relata que uma criança encontrou larvas na salada servida no almoço. No mesmo dia, a equipe da Prefeitura também encontrou larvas na parte externa do hot box — equipamento utilizado para transportar os alimentos —, na caixa de pães e até na roupa do entregador.
As inspeções ainda identificaram problemas estruturais nos equipamentos utilizados para o transporte da merenda. Entre as irregularidades estavam rachaduras, falta de higienização e desgaste dos recipientes. Em outubro de 2023, fiscais encontraram baratas nas caixas de transporte de frutas da Escola Municipal Santa Ana Mestra. Em outras três unidades, os equipamentos utilizados para armazenar os alimentos estavam com a validade vencida.
O relatório também aponta falhas recorrentes na entrega das refeições. Segundo a Prefeitura, a empresa deixou de fornecer alimentos destinados a estudantes com restrições alimentares, como dietas sem leite, glúten ou ovos, e atrasou a entrega da merenda em pelo menos quatro escolas da rede municipal.
Irregularidades resultaram em multa de R$ 1,2 milhão
Com base nas irregularidades constatadas, a Prefeitura de Curitiba aplicou uma multa de R$ 1.220.373,22 à Risotolândia por descumprimento de cláusulas contratuais. Em nota à Tribuna do Paraná, a Secretaria Municipal da Educação informou que adota providências administrativas sempre que identifica problemas na execução do contrato.
“Quando identificada qualquer necessidade de correção, a empresa responsável é formalmente notificada para regularizar a situação e implementar medidas preventivas, sob acompanhamento da equipe técnica da Secretaria”, informou a pasta.
Desde janeiro de 2025, a Risotolândia tenta anular a penalidade na Justiça. Na ação, a empresa argumenta que a multa carece de fundamentação adequada e sustenta que o número de ocorrências registradas é pequeno diante do volume total de refeições fornecidas à rede municipal.
Ao analisar o pedido de suspensão da multa, porém, a Justiça entendeu que os documentos apresentados pela Prefeitura demonstram, com fotografias e autos de fiscalização, que as irregularidades foram suficientemente graves para justificar a penalidade. Na decisão, o Judiciário destacou que os problemas apontados poderiam colocar em risco a saúde dos estudantes, afastando o argumento de que as falhas seriam pontuais ou irrelevantes. O processo segue em tramitação, com a última movimentação registrada em maio deste ano.
Empresa afirma adotar protocolos de segurança
Procurada pela reportagem, a Risotolândia afirmou que a segurança dos alimentos é prioridade e que toda ocorrência é tratada imediatamente pelas equipes técnicas. “Sempre que é identificada qualquer situação que possa representar risco ou inconsistência nos padrões de qualidade, a responsável técnica nutricionista do contrato é imediatamente acionada para avaliação e adoção das medidas cabíveis, incluindo, quando necessário, a substituição imediata das refeições”, informou a empresa, em nota.
Segundo a Risotolândia, todas as ocorrências passam por investigação para identificar as causas e evitar novos registros. Em casos de suspeita de contaminação, a empresa afirma que aciona um protocolo que inclui coleta de amostras para análise em laboratórios independentes, apuração pelas equipes de Qualidade e Nutrição, entrevistas nas unidades escolares e comunicação aos órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária, quando necessário.
A empresa também destaca que, no período em que ocorreram as irregularidades apontadas pela Prefeitura, nenhuma investigação confirmou contaminação dos alimentos. Ainda segundo a nota, todas as refeições são produzidas na unidade de Araucária e distribuídas às escolas por frota própria.
A Risotolândia informou ainda que tem investido na renovação dos hot boxes, equipamentos e utensílios de transporte, na capacitação das equipes e na construção de uma nova unidade de produção, que deve entrar em operação no início de 2027. Em pesquisa de satisfação realizada em 2026 com 316 diretores de unidades atendidas, a empresa afirma ter alcançado índice de aprovação de 90,03% nas escolas integrais, 88,64% nas escolas regulares e 95,15% nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Novas investigações
No início de julho, a vereadora Giorgia Prates (PT) encaminhou ofícios a órgãos de controle pedindo a apuração de possíveis irregularidades na execução do contrato da Risotolândia. A parlamentar também questiona o fato de a empresa continuar responsável pelo fornecimento da merenda escolar mesmo após a aplicação da multa pela Prefeitura.
Nos documentos, a vereadora solicita a análise do processo administrativo, a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, civis e penais e o acompanhamento das medidas necessárias para garantir a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes da rede municipal.
Em resposta à reportagem, a Prefeitura de Curitiba disse que todas as manifestações e denúncias são apuradas seguindo protocolos técnicos. “A alimentação escolar é fiscalizada de forma permanente pela Coordenadoria de Alimentação Escolar, por meio de nutricionistas que realizam visitas técnicas às unidades, monitoram a execução dos serviços e acompanham as ocorrências registradas. A Prefeitura de Curitiba mantém fiscalização contínua e protocolos rigorosos para garantir o cumprimento das normas sanitárias e dos padrões de qualidade e segurança da alimentação oferecida aos estudantes da Rede Municipal”.
O Ministério Público do Paraná (MPPR) informou que recebeu o ofício da vereadora. No documento, a vereadora encaminhou ao Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), mas a organização reencaminhou para apreciação da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público. A denúncia ainda será analisada.
Já a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) informou que o Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) abriu procedimento administrativo para acompanhar o fornecimento da merenda escolar após receber a solicitação encaminhada pela vereadora. “A Defensoria informa que está acompanhando a regularidade do fornecimento das merendas, monitorando a manutenção do padrão de qualidade exigido”, afirmou o órgão.