“Quebrou, pagou”, situação incômoda e que deixa qualquer cidadão constrangido no comércio. Algumas lojas chegam a colocar avisos alertando da questão, mas será que existe essa obrigatoriedade ao consumidor?
Quem nunca ouviu da mãe para tomar cuidado na loja ou mesmo perceber uma mulher preocupada com a bolsa que pode esbarrar e bater em um produto caro na prateleira.
De acordo com o artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a possibilidade de queda e avaria é inerente à atividade do lojista, o qual deve oferecer aos consumidores um ambiente seguro de modo a impedir o risco de acidentes envolvendo o próprio cliente.
A partir disso, o aviso “Quebrou, pagou” é nulo. Em seu artigo 12, o CDC estabelece que o fornecedor responde, independentemente da existência de culpa, por defeitos decorrentes de apresentação ou acondicionamento de seus produtos.
“Responsabilidade não é do consumidor”
Para a diretora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (PROCON-PR) e da Associação Brasileira dos Procons (Procons Brasil), Cláudia Silvano, a loja não pode obrigar o consumidor a efetuar o pagamento.
“Se é produto frágil, deve ser colocado nas prateleiras de uma forma que dificulte a queda. É o risco do negócio, e a responsabilidade não é do consumidor”, disse Cláudia.
Bom senso
Para Caroline Brunor, proprietária da loja Aurora Vidros, no bairro Abranches, em Curitiba, com centenas de produtos de vidro, o bom senso é a melhor forma de entendimento entre os donos e os clientes.
“Em muitos casos, a pessoa se prontifica a pagar. Na nossa loja em que tudo pode quebrar, não tem como facilitar para o cliente colocando um produto no alto. além disso, nem tudo cai no chão, existem casos que algo foi deteriorado, e ficamos sabendo depois. Não ficamos investigando, acho bem feio essa situação quebrou pagou. Vale o bom senso da situação e entender a melhor forma para todos”, relatou Caroline.
Outro comerciante que corre risco diariamente de ter um produto quebrado é o José Roberto Alves, responsável pela Alves &Nicoletti Iluminação e Decoração, no Pilarzinho. Segundo ele, já aconteceu do cliente quebrar uma peça antiga.
“Foi um acidente, e não cobramos. É uma situação difícil, pode criar um atrito ou confusão. O que vale é a conversa e a disposição em ajudar”, reforçou José.
