A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que pode transformar o ato de urinar e defecar nas ruas em infração com multa de R$ 500. Leonildo Monteiro Filho, coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MPNPR) na capital, acredita que a iniciativa, se aprovada, deve aumentar a criminalização exclusiva de grupos vulneráveis.
“De fato, seria importante que ninguém fizesse suas necessidades em vias públicas, mas, mais uma vez, essa PL vai criminalizar apenas grupos vulneráveis, principalmente, a população em situação de rua”, explica.
De autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), a proposta estabelece a obrigatoriedade de limpar o local imediatamente. Caso o infrator não realize a higienização, ele receberá a multa.
Segundo o coordenador, essa prática reforça estigmas enraizados na cultura desde a escravidão, visto que muitos pagarão pela precariedade de uma situação que eles vivem por falta de uma alternativa melhor.
O projeto de lei foi formalmente protocolado em 10 de julho e segue em análise nas comissões temáticas da Câmara Municipal. Para virar lei, a proposta ainda precisa passar por todo o processo legislativo, incluindo votações em plenário e sanção do Executivo.
Banheiros para todos?
Um levantamento feito pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais, apontou que Curitiba é a nona capital do Brasil com mais pessoas em situação de rua. Ao todo, 4.209 pessoas não tinham onde morar na capital paranaense em março de 2025.
Segundo a Prefeitura de Curitiba, o município administra 29 banheiros públicos. Eles estão localizados em bosques, cemitérios e parques, em sua grande maioria (veja a lista de endereços abaixo). Entretanto, são locais que não funcionam 24 horas.
Há também os banheiros administrados pela Urbanização de Curitiba (URBS). Além dos instalados dentro dos terminais de ônibus e ruas da cidadania, existem outros nove pontos espalhados pela cidade (veja a lista de endereços abaixo).
Para usar a maioria destes banheiros é cobrado um valor simbólico de R$ 2. Porém, conforme ressalta a URBS, pessoas em situação de rua não pagam. Além disso, todos possuem horário de funcionamento, com exceção o da rodoferroviária, que funciona 24 horas.
Para Leonildo, o acesso a banheiros públicos deve ser para todos, sem qualquer tipo de exclusão. “Hoje, os banheiros que são liberados não contemplam 20% das pessoas que estão no Cadastro Único de Curitiba”, afirma.
Veja lista de banheiros públicos da Prefeitura de Curitiba:
- Bosque Alemão;
- Bosque Papa João Paulo II;
- Cemitério Água Verde;
- Cemitério Boqueirão;
- Cemitério Municipal São Francisco de Paula;
- Cemitério Santa Cândida;
- Jardim Botânico;
- Museu de História Natural;
- Parque Atuba;
- Parque Bacacheri;
- Parque Barigui;
- Parque Barreirinha;
- Parque Lago Azul;
- Parque Náutico;
- Parque Passaúna;
- Parque São Lourenço;
- Parque Tanguá;
- Parque Tingui;
- Passeio Público;
- Zoológico;
- Parque dos Tropeiros.
Veja lista de banheiros públicos administrados pela Urbs:
- Praça Osório – Das 8h às 20h todos os dias. Preço: R$ 2.
- Arcadas do Pelourinho – Das 8h às 20h todos os dias. Preço: R$ 2.
- Centro Comercial Rui Barbosa (Rua da Cidadania Matriz) – das 8h às 19h de segunda a sexta-feira e das 8h às 18h aos sábados. Preço: R$ 2.
- Terminal Guadalupe – das 5h às 0h todos os dias. Preço: R$ 2.
- Parque Barigui – Das 8h às 20h todos os dias. Preço: R$ 2.
- Arcadas de São Francisco – Das 8h às 15h aos domingos. Preço: R$ 2.
- Hortifrutigranjeiros do Mercado Municipal Capão Raso – Das 9h às 21h de segunda a sábado.
- Praça de Alimentação do Mercado Municipal Capão Raso – Das 9h às 21h45 de segunda a sábado.
- Rodoferroviária – 24h.
- Terminais de Ônibus – todos.
- Ruas da Cidadania – todas.
