O programa Facilita Mais, que reduziu a burocracia para atividades de baixo e médio risco em Curitiba, já contabiliza 2.863 consultas em seus primeiros 18 dias de vigência. Isso representa 56,14% do total de pedidos de abertura de empresas na capital paranaense.
O Facilita Mais ampliou de 606 para 1.200 o número de atividades consideradas de baixo risco, dispensando licenças municipais. Setores como transportes, serviços postais, instituições financeiras, construção civil e educação foram contemplados. Para empresas de médio risco, o programa permite a emissão automática do alvará logo após a criação do CNPJ.
Com essas mudanças, Curitiba assumiu o primeiro lugar no Ranking Nacional de Dispensas de Alvarás e Licenças, elaborado pelo Ministério do Empreendedorismo. A capital paranaense também é a mais rápida do país para abrir negócios, com tempo médio de apenas duas horas, segundo o levantamento Mapa das Empresas do governo federal.
O novo decreto regulamenta a Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019), permitindo que empresas de baixo risco iniciem operações imediatamente após a consulta de viabilidade e autodeclaração, sem necessidade de licenças sanitárias, ambientais ou do Corpo de Bombeiros.
A expectativa é que 75% das novas empresas se enquadrem no programa, contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade ao facilitar o início das atividades de forma rápida e descomplicada.
