A Prefeitura de Curitiba informou que um problema técnico está dificultando a inscrição municipal e emissão de alvarás e licenças para novas empresas. O erro, identificado desde 1º de dezembro de 2025, faz com que os arquivos de solicitação de abertura sejam enviados sem a informação do CNPJ.
A falha foi reportada à Junta Comercial do Paraná (Jucepar), responsável pelo integrador estadual. A Prefeitura garante que, assim que o problema for corrigido, as inscrições estarão disponíveis e os processos serão normalizados.
O problema coincide com a implementação do Módulo Administração Tributária (MAT) pela Receita Federal, que alterou o processo de abertura de empresas em todo o país. Com o novo sistema, após o registro do ato constitutivo, é obrigatória a escolha do regime tributário no MAT antes da emissão do CNPJ.
Segundo a Receita Federal, o novo modelo visa garantir conformidade fiscal imediata e maior integração entre o registro e a administração tributária. O CNPJ só é disponibilizado após a definição do regime tributário no MAT, permitindo que a empresa inicie suas atividades com a situação fiscal regularizada desde o princípio.
