A Prefeitura de Curitiba estabeleceu regras para que bares, cafés, restaurantes e outros estabelecimentos do Centro possam colocar mesas e cadeiras nas calçadas. A prática é regulamentada por leis e decretos, e a autorização deve ser solicitada à Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU).
O objetivo é conciliar a ampliação da área de atendimento ao público sem prejudicar a circulação de pedestres, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre as principais regras estão:
– Manutenção de faixa mínima de 1,60 metro para circulação de pedestres
– Uso de mobiliário e jardineiras aprovados no projeto
– Afastamento do meio-fio para mesas, cadeiras e sombreiros
– Respeito à existência de árvores, postes e outros elementos urbanos
– Ocupação limitada à frente do próprio estabelecimento
Para solicitar a licença, o responsável deve protocolar o pedido no site do Processo Eletrônico de Curitiba (Procec), apresentando um projeto de implantação. O estabelecimento precisa estar devidamente licenciado no município. O prazo de retorno é de cerca de 15 dias, e há taxas a serem pagas.
A diretora de Uso de Solo da SMU, Patrícia Monteiro, ressalta que a autorização não é automática e depende de análise técnica. A Prefeitura fiscaliza o cumprimento das regras e pode aplicar sanções em caso de irregularidades. A população pode denunciar descumprimentos pelo serviço 156.