A Prefeitura de Curitiba divulgou nesta segunda-feira (24/2) o resultado preliminar do chamamento público para concessão de permissões de uso de imóveis do patrimônio municipal. O documento foi publicado no Diário Oficial e está disponível no site da Prefeitura.
A ata detalha a análise realizada pela Comissão de Seleção da Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação (Smati), conforme critérios do edital. São informados os pontos obtidos pelas instituições participantes e as justificativas para desclassificações, como falta de documentos obrigatórios ou documentação desatualizada.
As organizações desclassificadas têm até quarta-feira (25/2) para apresentar recurso, que deve ser enviado por e-mail até as 17h30. A Prefeitura divulgará as respostas aos recursos entre 25 de fevereiro e 4 de março, com publicação do resultado final prevista para 9 de março.
A permissão de uso autoriza o uso especial de bem público para atividades de interesse público, podendo ser gratuita ou onerosa. As permissões podem ser revogadas caso o Município necessite ocupar o imóvel. Todos os documentos do chamamento estão disponíveis no site da Prefeitura de Curitiba.
