O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, defendeu em Brasília nesta quarta-feira (4/2) que sejam definidas fontes de recursos federais para financiar isenções do transporte coletivo, como o passe livre para idosos. A proposta foi apresentada no âmbito das discussões sobre o Marco Legal do Transporte Coletivo, que está em tramitação no Congresso Nacional.
Pimentel participou de reunião com o presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta, junto a representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O projeto do Marco Legal visa reestruturar a prestação de serviços de transporte público no Brasil, buscando soluções mais eficientes, sustentáveis e acessíveis.
“É uma lei que vai dar segurança jurídica para os contratos, principalmente para nós, de Curitiba, que estamos tratando da nova concessão”, afirmou o prefeito. Ele ressaltou a importância de definir financiamento federal para gratuidades como a do idoso, atualmente custeadas pelas prefeituras.
O Marco Legal também prevê novas formas de financiamento para o setor e sanções para o transporte ilegal de passageiros. A proposta já foi aprovada na Comissão de Infraestrutura do Senado e segue em análise no Congresso.
Além do financiamento das gratuidades, Pimentel destacou a necessidade de discutir desonerações da folha e incentivos para a compra de ônibus elétricos. O presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, explicou que o projeto prevê a criação do Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (Simu) para padronizar e integrar dados do transporte coletivo em todo o país.
