O prefeito de Guaratuba, no Litoral do Estado, Roberto Justus, decretou situação de calamidade pública de 30 dias por conta da dificuldade que a população da cidade e turistas estão enfrentando na travessia de ferry boat. “Não dá mais, a empresa não tem condições de prestar esse serviço”, justificou Justus em vídeo.
Esta é a segunda vez que o município decreta calamidade pública por causa da situação do ferry boat. O prefeito explica que são inúmeros relatos, vídeos, que provam as dificuldades que os usuários do serviço de travessia estão enfrentando. “É manutenção de embarcação acontecendo no meio do período de trabalho, abastecimento das balsas no meio da execução do serviço, um amadorismo que nos assusta e nos preocupa. Isso pode levar a algum acidente, que possa levar a um dano ambiental, e quem sabe até um prejuízo para a saúde e para a vida dos usuários”, revela o prefeito.
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O prefeito de Guaratuba é a favor da rescisão do contrato de serviço. “É exatamente isso que o deputado Nelson Justus tem levado ao governador. É evidente que têm aspectos jurídicos, pareceres que a Procuradoria Geral precisa fazer, mas entendemos que há todas as condições para que isso aconteça”, esclarece.
Roberto Justus revelou que mesmo pelo fato do município arrecadar o ISS (Imposto Sobre Serviço) do ferry boat, isso não habilita o município para tomar medidas drásticas. “Eu quero deixar claro meu posicionamento no sentido de que caberia ao Governo do Estado fazer uma nova licitação e prestar o serviço através do DER, até que este novo processo licitatório seja concluído. Talvez, a contratação de uma outra empresa resolveria essa situação em um curto período de tempo”, sugere o prefeito.
Empresa diz que faz investimentos para sanar deficiências
Em nota enviada no início da noite desta terça-feira (11), a BR Travessias Ltda informa que desde que assumiu a concessão, em 7 de abril de 2021, vem realizando “todos os investimentos necessários para sanar deficiências e atender as determinações contratuais”.
Confira a nota, na íntegra:
“Sobre o decreto de calamidade baixado pela Prefeitura de Guaratuba e publicado nesta terça-feira (11) no Diário Oficial do município, a BR Travessias Ltda informa que desde que assumiu a concessão, em 7 de abril de 2021, vem realizando todos os investimentos necessários para sanar deficiências e atender as determinações contratuais.
A concessionária também informa que desde abril, até o final de dezembro de 2021, foram investidos cerca de 8 milhões em equipamentos e estruturas.
Os três ferrys de propriedade do DER, sob responsabilidade da BR Travessias foram reformados. Tiveram praticamente toda a parte mecânica e elétrica trocadas. Os equipamentos também receberam novos motores e pintura superficial para conter a ferrugem presente em toda parte. Também foram necessárias reformas nas pontes de acesso aos flutuantes, que apresentavam riscos à segurança do usuário e nas instalações elétricas e hidráulicas do edifício em que funciona a administração da concessionária.
A empresa reafirma seu empenho e a realização de investimentos permanentes no sentido de recuperar equipamentos, estruturas e oferecer um serviço de excelência que o usuário merece, o que, reconhece, ainda não alcançou, assim como de cumprir todas as determinações contratuais, nos prazos estabelecidos.”
O que diz o Governo do Estado
Em nota, o Governo do Estado, por meio da Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, disse que instaurou um Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) contra a empresa que opera o ferry boat por falhas na execução do trabalho. Tal medida pode levar à rescisão unilateral do contrato.
“O Governo do Estado reforça que mantém ampla fiscalização da operação das balsas no litoral e que tem avançado, junto ao Ministério Público Estadual, nas tratativas para a construção da ponte entre Guaratuba e Matinhos, projeto aguardado há décadas e que resolve o gargalo logístico da região”, concluiu a nota.
