Empreendedores têm até sábado (31/1) para solicitar adesão ou retorno ao Simples Nacional, regime tributário simplificado destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e desejam reingressar.
Para aderir, é necessário regularizar débitos em aberto até sexta-feira (30/1). O pedido deve ser feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o envio, o sistema verifica automaticamente pendências junto à Receita Federal, estados e municípios.
Empresas já optantes do Simples Nacional que não foram excluídas permanecem automaticamente no regime. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos e exercício de atividades não permitidas.
Orientações para MEIs
Microempreendedores individuais excluídos do Simples Nacional devem verificar a situação do CNPJ no portal, regularizar débitos no e-CAC da Receita Federal até sexta-feira (30/1), solicitar opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. O enquadramento como MEI depende da aprovação prévia no Simples Nacional.
A Prefeitura de Curitiba oferece apoio gratuito aos empreendedores locais para esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos. O atendimento é realizado nos Espaços Empreendedor das Ruas da Cidadania e no Pinhão Hub do Rebouças, mediante agendamento prévio pela Agenda Online ou pelo aplicativo Curitiba APP.