Batizado de “Plano de Recuperação de Curitiba”, o pacote de ajuste fiscal proposto pelo prefeito Rafael Greca (PMN) – que começaria a ser votado ontem no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) – divide opiniões. A prefeitura defende a aprovação dos projetos de lei para equilibrar o caixa. Já os sindicatos de servidores alegam que o povo será prejudicado.

Segundo a prefeitura, o objetivo do “pacotaço” é reverter um déficit de R$ 2,1 bilhões. “Mas tem uma agressão muito grande na retirada de direitos pra nós. Conquistamos o plano de carreira, que era para ser implementado no começo do ano, em janeiro, mas esse direito vai ser retirado. Sem contar o congelamento do salário”, explica a pedagoga Rosana Faglioni Carrasco de Almeida, do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac).

Para o sindicato dos servidores da educação, o Sismmac, além de retirar o plano de votação, a solução para os problemas de caixa do município seria cobrar dos reais devedores da prefeitura. “É preciso rediscutir os contratos com as terceirizadas, sabemos das dívidas dos grandes empresários com o município e é deles que tem que ser cobrado primeiro. Além disso, nós não tivemos reajuste, mas os cargos comissionados tiveram. Soubemos também das secretarias que foram extintas, mas tem cargo comissionado nelas”‘, aponta. “Corta isso, não corta na carne da população. Depois de fazer tudo isso, aí sentar com todo mundo e fazer uma discussão, porque esse plano não foi criado em conjunto e discutido, eles já vieram com tudo pronto, indo contra o que foi dito em campanha”.

Situação precária

“As unidades de saúde trabalham sem a mínima condição e com o pacote não tem medida que melhore a situação de ninguém. Não estamos aqui só por conta do congelamento de salário, o pacote inteiro prejudica todas as políticas públicas”, opina a coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues, citando que mais de 10 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) estão fechados por falta de trabalhadores, como a Tribuna já mostrou. Para ela, a solução para a crise financeira seria melhorar a receita e não os gastos.

O Sismuc concorda que a prefeitura deveria cobrar os devedores e não aumentar os cargos comissionados. “O projeto da Nota Curitibana é bacana, mas não pode vir sozinho, tem que dar melhores condições trabalho aos auditores da prefeitura, que trabalham de forma precária. Já a taxa de lixo e o aumento de ITBI não vão afetar somente quem pode contribuir, mas sim a parte mais pobre da cidade. A população da periferia vai ser a grande prejudicada”, avalia. Como o projeto limita o investimento em folha, ela acredita que não haverá novas contratações nem para repor as aposentadorias.

Cortes além do “pacotaço”

De acordo com a Prefeitura de Curitiba, estão ocupados cerca de 500 dos 606 cargos comissionados permitidos e não há intenção de criar novos postos de confiança. Na posse, o prefeito Rafael Greca (PMN) prometeu cortar 40% dos comissionados. Para cumprir a promessa, seriam preenchidas 364 vagas. Porém, como a Tribuna mostrou no último dia 7, a quantidade de ocupantes nestes cargos subiu para 447 em maio.

Conforme a Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, a maior parte dos cargos existentes é de servidor de carreira. Segundo a pasta, um dos projetos de lei do plano de ajuste fiscal limita gastos com comissionados e gratificações. Outro ponto destacado é a modernização da cobrança de dívidas.

Além do pacote analisado pela Câmara, a prefeitura cita outras medidas tomadas, como: redução dos gastos de custeio com a máquina; renegociação de 74 contratos de aluguel, que deve economizar R$ 28 milhões em 4 anos; e diminuição das secretarias (de 36 para 26). Apesar das manifestações, a prefeitura não pretende pedir a retirada do plano na Câmara e ressalta que, dentro do processo de negociação, os sindicatos não apresentaram propostas de alternativas para solucionar o problema.

PLANO DE RECUPERAÇÃO DE CURITIBA

– Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal (LRFM)
Mudanças no custo das despesas com pessoal, cargos comissionados, funções gratificadas e publicidade.
– Nota Curitibana
Estímulo para a educação fiscal e emissão de notas.
– ITBI
Aumento de 0,3 ponto percentual no Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários para imóveis entre R$ 140mil e R$ 300 mil.
– Coleta de lixo
A taxa de lixo será desvinculada do IPTU para diminuir isenções.

FUNCIONALISMO
– Data-base
Passa de março para novembro.
– Licença-prêmio
Novos servidores não terão mais direito ao benefício da licença remunerada de três meses a cada 5 anos.
– 13º Salário
Atualmente pago com base no mês de dezembro, será proporcional aos meses trabalhados.
– Plano de Carreira
Igualado entre as diversas áreas e adiada a aplicação até que as contas da cidade se equilibrem.

PREVIDÊNCIA
– Equilíbrio da proporção de ativos e aposentados
Transformar a proporção entre servidores ativos e aposentados de 2,3/1 para 4/1.
– Criação do CuritibaPrev
Controle dos associados sobre reservas acumuladas. Aporte do município sobre o mesmo valor das contribuições. Garantia de coberturas para invalidez, auxílio-doença e pensão por morte.

Fonte: Prefeitura de Curitiba