O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Nestor Baptista emitiu, nesta terça-feira (22 de setembro), medida cautelar que suspende o contrato da Secretaria de Estado da Educação (Seed) com a Machado Valente Engenharia, para a construção da nova unidade do Centro Estadual de Educação Profissional de Campo Largo (Região Metropolitana de Curitiba), na rua Francisco Xavier de Almeida Garret, s/n. Esta é a nona escola estadual cujas obras de construção foram suspensas pelo Tribunal em razão da prática de fraude nas medições das obras.
Antes disso, seis escolas que estavam sendo construídas pela Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda., também contratadas pela Seed, já tiveram seus contratos suspensos pelo TCE-PR pelo mesmo motivo. Das obras da Valor, duas foram suspensas, por meio de medidas cautelares, pelo conselheiro Durval Amaral e duas, pelo conselheiro Fernando Guimarães.
Outras duas obras da Seed realizadas por outra empresa – a MI Construtora de Obras Ltda -, em Guarapuava (Centro-Sul), também tiveram seus contratos suspensos pelo TCE por medida cautelar. As obras paralisadas foram as dos colégios Pedro Carli e Leni Marlene Jacob.
As obras nas escolas são coordenadas pela Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) – antiga Fundepar. O trabalho de auditoria nessas obras é comandado pelo conselheiro Ivens Linhares, superintendente da 7ª ICE, que é a unidade do TCE atualmente responsável pela fiscalização da Seed.
Campo Largo
No caso de Campo Largo, na nova unidade do Centro Estadual de Educação Profissional do município, o valor devido à construtora pela Seed foi apontado pelos técnicos do TCE-PR como R$ 1.947.044,69, para um percentual executado de 27,75%. O percentual medido pela Sude foi de 76,97% e ocorreu o pagamento de R$ 4.801.315,67, referentes a 68,44%. Desse total, R$ 657.068,00 são recursos estaduais e R$ 4.144.247,67 são recursos federais. A diferença paga a maior foi de R$ 2.854.270,98.
Devido à suposta irregularidade no uso de recursos federais, o Tribunal também comunicará a situação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal. A pedido da Polícia Civil, a 7ª ICE também está prestando informação aos organismos policiais que investigam os casos. Como nos demais casos, as construtoras e o governo estadual têm 15 dias para apresentar defesa ao Tribunal.