A Justiça Federal decidiu nesta terça-feira (22) prorrogar por mais 48 horas o prazo para que a Polícia Federal (PF) cumpra mandado de reintegração de posse no prédio central da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). A PF afirma que não tem efetivo para cumprir a decisão.
Essa não foi a primeira prorrogação por causa da falta de efetivo da PF. Na segunda-feira (21), a Justiça determinou que as polícias militar e civil apoiassem a corporação na reintegração do campus no prazo de 24 horas – o que não ocorreu. E a decisão de ontem já havia sido dada em decorrência do não cumprimento da primeira reintegração, datada do último sábado (19).
A instituição segue tomada por estudantes desde sexta-feira (18). O grupo é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – antiga PEC 241, que estabelece um limite de gastos para o governo pelos próximos 20 anos.
Segundo o despacho da juíza federal substituta Soraia Tullio, a Delegacia da Polícia Federal deverá manter o justiça atualizada sobre as providências que está tomando para a execução da reintegração. Também caberá à UTFPR noticiar imediatamente nos autos alteração da situação de fato no local.
A prorrogação no prazo veio depois que o delegado da Polícia Federal em Curitiba, José Washington Luiz Santos, emitiu ofício à magistrada nesta terça-feira (22) informando que a PF não tem condições de cumprir o mandado de imediato no estado. O órgão pede que seja concedido prazo até a próxima sexta-feira (25) para que a ordem judicial seja cumprida a contento. Entre os motivos elencados no documento está a necessidade de um levantamento prévio do local para a elaboração de um planejamento em relação ao número de policiais e equipamentos a serem empregados na operação.
Além disso, em decorrência de eleições, Olimpíadas e Paraolimpíadas no Rio de Janeiro, bem como a marcação de férias obrigatórias da maioria dos policiais envolvidos nestes eventos, nesta época do ano, a PF não poderá contar com agentes suficientes para desencadear uma ação como essa, sem o auxílio de outros policiais, informou o documento. O apoio da Polícia Militar na operação já foi solicitado à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná.
Também foram requeridos equipamentos de controle de distúrbios civis ao Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, em Brasília, para “desdobramentos imprevisíveis”. O material deve chegar a Curitiba na quinta-feira.
Procurada pela reportagem para comentar sobre como ficaria a questão da UTFPR e ainda a reintegração de posse da Universidade Federal do Paraná (UFPR), também já autorizada pela Justiça, a assessoria de imprensa da Polícia Federal informou apenas, em nota, que “continua buscando a melhor maneira possível para a resolução do impasse”.
Multa
O movimento Ocupa UTFPR CWB, que mantém as aulas suspensas no campus central da universidade desde sexta-feira, recebeu nesta terça-feira (22) intimação do oficial de justiça para deixar o prédio imediatamente. O documento foi assinado por volta das 9h pelo advogado do grêmio estudantil, Vitor de Carvalho Paes Leme.
Conforme o despacho da juíza Soraia Tullio, o descumprimento da ordem, nova invasão ou ameaça a instalações da UTFPR, implica em multa diária de R$ 10 mil por dia a ser arcada, individualmente, por todos os participantes da ocupação. De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná, a multa já está valendo – mesmo com a prorrogação do prazo da reintegração.