Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) voltam a discutir nesta terça-feira (26), a reforma da Previdência ao funcionalismo público da capital. A intenção da prefeitura é migrar do atual regime previdenciário de repartição (quando a contribuição dos funcionários da ativa custeiam o pagamento dos beneficiários) para o de capitalização (quando as contribuições do servidor custeiam sua própria aposentadoria). O tema é polêmico, pois prevê o aumento na idade mínima para a aposentadoria. Segundo a oposição, o projeto não tem detalhes. Para a votação em segundo turno, é necessária, a aprovação de ao menos 26 dos 38 vereadores.
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Para entender um pouco melhor do assunto, vale um resumo. As modificações se aplicam i sobre os artigos 91 e 94 da Lei Orgânica do Município (LOM), uma espécie de Constituição da cidade. Nesse caso, a prefeitura deseja fixar as novas idades mínimas de 62 e 65 anos, respectivamente, para homens e mulheres, com o redutor de 5 anos para professores, desde que comprovado o efetivo exercício das funções de magistério.
Ainda no artigo 91, o texto aponta que futura lei complementar irá detalhar os requisitos e critérios de concessão de aposentadoria e pensão por morte, bem como regras de transição de aposentadoria. Há a previsão que servidores com experiência em outros poderes públicos terão isso incorporado, para fins de aposentadoria, considerando os fatores do tempo de contribuição e do tempo de serviço.
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Já no artigo 94, a nova redação detalha a atuação do Previdência dos Servidores de Curitiba (IPMC) e formaliza na Lei Orgânica do Município, a figura do Regime de Previdência Complementar, criado com o chamado Plano de Recuperação de Curitiba, em 2017. É nesse item que o Executivo estabelece as bases para mudar a contribuição previdenciária recolhida por aposentados e pensionistas.
Vereadores divergem
Entre os vereadores, o tema gera divergências. “É como se a gente estivesse assinando um cheque em branco para o prefeito. As medidas são tomadas de cima para baixo e não há uma negociação mínima para que a gente possa estabelecer um consenso”, disse a vereadora Professora Josete (PT).
Já o líder do governo, vereador Pier Petruzziello (PTB), os detalhes serão apresentados em outro momento. “A reforma deve vir nos moldes do governo federal, com os moldes que o governo estadual já estabeleceu e sem nenhuma polêmica. É importante deixar claro ao servidor e para a população de Curitiba que isso que nós estamos fazendo é necessário, é um sistema que está muito prestes a explodir. A reforma será amplamente discutida por todas as comissões da câmara e por todos os vereadores”, disse o vereador.
Na primeira votação, no dia 13 de outubro, foram mais de 6h de discussão no plenário da CMC. O placar foi de 27 votos favoráveis e 9 contrários.
