Não é de hoje que se encontra panfletagem ostensiva de serviços de advocacia no entorno de órgãos públicos de Curitiba que oferecem serviços ao cidadão. Quem vai ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrás da sonhada aposentadoria ou busca auxílio na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) para obter uma rescisão trabalhista pode se deparar com pessoas distribuindo panfletos indicando um advogado que promete lhe facilitar a vida. Até mesmo nas saídas de hospitais há divulgação para que o acidentado receba ajuda para receber o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT).

A maioria das pessoas que faz a divulgação usa paletó e gravata. Até algum tempo, tudo ocorria com pouca discrição. Ao sair do prédio desses órgãos, o cidadão é abordado pelo “atravessador” bem vestido, que se solidariza com a situação e indica um advogado em um escritório próximo. Nesse endereço, o cidadão apresenta seu caso, leva documentos e negocia uma porcentagem do que poderá vir a receber. Embora aparentemente muito fácil, a prática é combatida pela regional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR).

Com a fiscalização da entidade, muitos atravessadores mudaram o método. Agora, a maioria aborda os cidadãos com uma conversa e acompanha os interessados a pé até esses escritórios. “Nesses endereços funcionam locais de captação para escritórios principais. No início, imaginei que não iria encontrar advogados, pois fazer propaganda fere o código de ética profissional. Atuamos para coibir o exercício de quem não possui registro. Mas para nossa surpresa, descobrimos que são advogados. Com isso passamos a notificar quem utiliza esses métodos para atrair clientes”, explica o presidente da Comissão de Fiscalização de Exercício Profissional da OAB-PR, Mayron Magmini.

Segundo a OAB, fazer propaganda fere o código de ética profissional.

Contratar um advogado?

“Toda pessoa precisa de um advogado quando necessita de conhecimento jurídico”, defende o presidente da Comissão de Fiscalização de Exercício Profissional da OAB-PR, Mayron Magmini. Para solicitar aposentadoria, seguro desemprego, DPVAT e rescisão trabalhista, a figura do advogado só é necessária quando a pessoa tiver o pedido negado. “A Superintendência do Trabalho já presta auxílio extrajudicial ao trabalhador, podendo fiscalizar quaisquer condições irregulares apontadas por aquele empregado. É um órgão que irá buscar uma solução administrativa, mas com prerrogativa de fiscalizar a empresa. O trabalhador apenas recorre ao advogado caso precise entrar com uma ação contra a empresa. Ainda assim, não é recomendado que procure um profissional que já está violando uma regra da própria categoria”, argumenta.

OAB de olho

A lógica do esquema que funciona no entorno de vários órgãos públicos é captar o maior número de clientes possível. “Esses escritórios funcionam com muitos estagiários e bacharéis que ainda não possuem amplo conhecimento. Alguns até cobram valores menores, mas em troca de um serviço de baixa qualidade”, critica. Para acabar com essa prática, o presidente da comissão revela que a OAB-PR busca aumentar o rigor contra esses profissionais. “Hoje, juntamos esse material gráfico que é distribuído e vamos até o escritório. Quando o advogado é reincidente, ,encaminhamos ao Tribunal de Ética e Disciplina. Persistindo, o processo é encaminhado para um juiz, que emite uma ordem judicial. Se o advogado continuar (agindo assim), ele poderá receber multas, ter o registro suspenso ou até mesmo perdê-lo”, afirma.

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