Um novo projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pelo vereador Marcos Vieira (PDT) busca aumentar a segurança de pedestres durante obras e intervenções temporárias nas calçadas da capital paranaense. A proposta estabelece a obrigatoriedade de instalação de barreiras físicas contínuas e sinalização tátil e visual para orientar o deslocamento de pedestres, especialmente pessoas com deficiência visual.
“A proposta atende uma demanda urgente e legítima da população, especialmente de pessoas com deficiência visual, que têm evidenciado os riscos e os diversos acidentes causados pela ausência ou inadequação de barreiras e sinalização em obras públicas e em vias urbanas, especialmente aquelas sob responsabilidade de concessionárias de serviços públicos”, diz o vereador, na justificativa do projeto de lei.
O texto acrescenta o artigo 7º-A à lei municipal 11.596/2005, estabelecendo que qualquer intervenção em vias, logradouros públicos e passeios deve contar com proteção física contínua – como tapumes, gradis ou barreiras equivalentes – ao longo de toda a extensão da obra. Essa proteção precisa ser detectável por bengala, garantindo que pessoas com deficiência visual possam identificar o obstáculo.
Para os responsáveis que descumprirem as novas regras, o projeto prevê sanções conforme as normas municipais existentes. Se aprovada, a medida entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial.
Entre os requisitos técnicos mínimos estabelecidos pelo projeto estão: altura mínima de 30 cm para as barreiras, cores contrastantes em relação ao entorno, resistência à água e a impactos leves, além de textura tátil. O texto também exige sinalização visual e tátil complementar, seguindo as diretrizes da ABNT NBR 9050 e da legislação federal de acessibilidade.
A obrigação se estende a obras, serviços de manutenção e outras intervenções temporárias em vias públicas e calçadas. Em vez de barreiras pontuais ou descontínuas, a proposta determina que o isolamento seja feito de forma contínua, delimitando claramente a área de risco e criando referências físicas perceptíveis para quem circula a pé, especialmente para pessoas com deficiência visual que utilizam bengala como apoio.
Na justificativa do projeto, Marcos Vieira destaca que o objetivo principal é prevenir quedas e acidentes, garantindo segurança para todos os pedestres. Ao exigir simultaneamente barreiras físicas e sinalização complementar, a proposta busca reduzir a possibilidade de que obstáculos temporários se confundam com o ambiente urbano, principalmente em áreas de maior fluxo de pessoas.
O projeto se fundamenta na competência municipal para legislar sobre interesse local, mobilidade e inclusão, sem criar novos cargos, órgãos ou atribuições administrativas ao Executivo. O autor também menciona a possibilidade de adoção de materiais recicláveis: “Ademais, a possibilidade de utilização de materiais recicláveis, reutilizáveis e econômicos reforça o compromisso com a sustentabilidade ambiental e o uso racional de recursos, alinhando-se às melhores práticas do urbanismo inclusivo”.
