A Câmara Municipal de Curitiba está analisando um projeto de lei que propõe uma abordagem inovadora para lidar com a população em situação de rua na capital paranaense. A proposta, de autoria do vereador Da Costa (União), estabelece diretrizes específicas para o atendimento desse grupo, com foco em reintegração social, tratamento de dependência química e incentivo ao trabalho.
Batizada de RITA (Reintegração, Interdição, Trabalho e Assistencialismo), a política prevê a segmentação dos atendidos em seis perfis distintos, incluindo órfãos, dependentes químicos, pessoas com necessidade de interdição, migrantes, desempregados por opção e indivíduos dispostos à reintegração pelo trabalho.
Entre as medidas propostas, a prioridade em programas habitacionais e de qualificação profissional para órfãos, o acolhimento imediato para dependentes químicos que buscam tratamento voluntariamente, a possibilidade de interdição judicial e internação compulsória para casos graves de dependência.
Também estão previstos nas medidas o programa “Volta para Minha Terra”, oferecendo transporte assistido para pessoas originárias de outras cidades, a limitação de benefícios assistenciais a seis meses para quem recusar trabalho e incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas em processo de reintegração.
O vereador Da Costa argumenta que a cidade enfrenta um crescimento alarmante da extrema pobreza, com mais de 4 mil famílias nessa condição em 2024. Ele critica as políticas atuais, como o Hotel Social e a Mesa Solidária, classificando-as como “meramente paliativas”.
“[Políticas paliativas] incentivam as pessoas a permanecerem nessa condição, pois seu sustento básico está garantido, o que reforça a ideia de que qualquer valor recebido como esmola será gasto com entorpecentes”, afirma o vereador.
A proposta também prevê a criação de um comitê de monitoramento para fiscalizar a efetividade das contratações realizadas por empresas parceiras. Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, que solicitou ajustes de técnica legislativa ao autor.
