Quando as contas apertam é comum surgirem emergências inesperadas como um problema no carro, um eletrodoméstico estragado ou até um animal de estimação doente. Mas, afinal, e se o tutor não tem dinheiro para pagar a consulta veterinária, isso pode gerar alguma consequência legal?
Segundo a promotora de Justiça Juliana Mistue Botomé, negligenciar o tratamento de um pet doente pode ser enquadrado como maus-tratos. “Uma das formas de maus-tratos aos animais é quando o animal adoece ou tem problemas de saúde, e o seu tutor ou responsável se omite, deixando de buscar assistência médica veterinária quando o animal precisa”, afirma.
A pena para maus-tratos está prevista no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Em caso de denúncia e comprovação da negligência, o tutor pode ser condenado a pena de 2 a 5 anos de detenção, pagamento de multa e ainda proibição da guarda do animal.
A solução está em procurar outras alternativas para garantir o cuidado com os bichinhos mesmo em momentos financeiros difíceis. A orientação é buscar clínicas com atendimento gratuito, ONGs de proteção animal ou iniciativas públicas que prestem esse tipo de serviço.
Onde buscar essa assistência gratuita em Curitiba?
Em dezembro de 2024, foi inaugurado o Hospital Veterinário Municipal de Curitiba, localizado na Rua Cesar Misael Chaves, nº 147, no bairro Taboão. A estrutura oferece, gratuitamente, consultas veterinárias, cirurgias, exames laboratoriais e de diagnóstico por imagem, atendimento ambulatorial e internação.
Em abril de 2025, a Prefeitura firmou parceria com a HPet Clínica Veterinária, no bairro Boa Vista (Rua Vicente Geronasso, nº 1480). A clínica passou a integrar a rede de atendimento gratuito, com estrutura completa, incluindo consultórios, salas cirúrgicas equipadas, laboratórios e equipe especializada.
Para ser atendido, é necessário agendar online pelo site da Rede de Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba. Basta acessar a aba “Eventos”, escolher o serviço desejado e fazer login com a conta do e-Cidadão.
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