Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal no início de março pretende voltar a tornar obrigatória a presença de cobradores nos micro-ônibus do transporte coletivo de Curitiba. O vereador Rogério Campos (PSC), autor do documento, disse que a proposta é uma resposta à intenção da prefeitura de reduzir o número de cobradores de ônibus na cidade. Depois de o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), ter pedido a vereadores a revogação da lei que exige cobradores no transporte público, o presidente da Urbs, José Antonio Andreguetto, confirmou que a prefeitura estuda uma redução no número destes funcionários. A ideia seria diminuir os custos de operação e, consequentemente, o valor da tarifa.
Atualmente, a legislação prevê o trabalho de cobradores no transporte de Curitiba. A exceção vale para ônibus que param em estações-tubo, como os expressos e linhas diretas, por exemplo, e micro-ônibus – que operam somente com motoristas desde 2014, quando passou a valer o uso exclusivo do cartão- transporte nos trajetos cumpridos por estes veículos. O projeto de Campos, se aprovado, tornaria obrigatória a presença de cobradores nos micro-ônibus novamente.
“Aos poucos vão criando manobras para diminuir o número de cobradores. Eles tiraram de um pequeno pedaço, viram que deu certo e agora querem mais”, argumento Campos, para quem a redução no número de cobradores pouco aliviaria a grave situação financeira da Urbs. “São 3 ou 4 mil funcionários, a maioria pai de família, e eles é que vão ter de pagar o pato? Tem outras coisas para mexer, mas não nos trabalhadores”, defende o vereador. Dados da Urbs mostram que 37% do valor da tarifa técnica – aquela que é paga às empresas – é destinado ao pagamento de salários, benefícios e encargos sociais de motoristas, cobradores e outros funcionários do transporte.
A proposta de Campos já havia sido apresentada na legislatura passada, mas como não chegou a completar o trâmite, precisa ser analisada em todas as comissões novamente.
Embate antigo
O embate em torno da continuidade da operação de cobradores em Curitiba não é de agora. A exigência do uso de cartão-transporte nos micro-ônibus, em Curitiba, acendeu uma discussão sobre cortes gradativos que começaram a pipocar ainda em 2012, quando o executivo sancionou a lei que proíbe que motoristas dirijam e cobrem passagem ao mesmo tempo, a chamada lei da dupla-função.
Em 2014, surgiu no Legislativo uma proposta para evitar a “substituição de cobradores”. A ideia bateu de frente com outro projeto que estabelecia o aumento gradativo do uso de cartão-transporte e que sugeria, ao mesmo tempo, a incorporação dos cobradores em outras funções das empresas, sem gerar demissão. Nenhuma das propostas foi pra frente. “Seja hoje ou amanhã, não tem como as empresas absorverem os cobradores. É só conversa pra boi dormir”, defende Campos.
Em entrevista à Gazeta do Povo em meados de fevereiro, o presidente da empresa, José Antonio Andreguetto, justificou a necessidade de diminuir a mão-de-obra de cobradores do sistema. “Nós governamos para a maioria, nós não podemos, de forma alguma discriminar uma categoria tão importante sem pensar com responsabilidade aonde alocar esses trabalhadores, mas ao mesmo tempo não podemos deixar de tomar medidas e prejudicar a maioria. Esse custo [dos cobradores] é óbvio que altera bastante o valor da tarifa”, disse.
Nesta segunda-feira (13), a prefeitura informou que a redução de número de cobradores é um projeto que segue sendo estudado, mas que não há nenhuma definição sobre o assunto até o momento. Sobre o projeto de lei do vereador Rogério Campo, a Urbs disse que só vai se manifestar quando o projeto chegar à empresa.