O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou com uma representação judicial contra o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), acusado de ter violado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No fim de janeiro,Greca publicou em sua conta no Facebook a foto de um adolescente que havia sido apreendido pela Guarda Municipal, durante a operação Balada Protegida. A pena prevista varia entre três e vinte salários, para cada infração administrativa cometida.
O prefeito foi citado oficialmente da representação na última quinta-feira (27) e deve, agora, enviar as respostas solicitadas à Promotoria de Justiça de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos. Por meio de sua assessoria de imprensa, a prefeitura informou que Greca não vai se manifestar, porque o caso corre sob segredo de justiça – por envolver adolescente.
Na avaliação do MP-PR, Greca pode ter infringido o caput e o primeiro parágrafo do artigo 247 do ECA, que estabelecem como infração divulgar, ainda que parcialmente, qualquer ato ou documento de procedimento policial que envolva menores de 18 anos; e publicar fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional.
A foto foi publicada por Greca na manhã de 28 de janeiro e mostra o adolescente ao lado de outros dois suspeitos – todos com o rosto descoberto –, em uma viatura do Grupo de Operações Especiais, da Guarda Municipal. Em outra imagem, os três aparecem ajoelhados, durante uma revista.
As detenções ocorreram durante a operação Balada Protegida, que havia sido realizada na noite anterior – 27 de janeiro – nas ruas Itupava, Bispo Dom José e Vicente Machado. Na ocasião, a própria prefeitura confirmou que um dos detidos era adolescente. A assessoria de imprensa informou na época, no entanto, que Greca havia recebido as fotos “sem a devida orientação de que se tratava de menores”.
Logo após o prefeito ter publicado as imagens no Facebook, a prefeitura instaurou um processo administrativo para apurar quem enviou as fotos ao prefeito. O resultado do procedimento não foi divulgado.