Curitiba tem atualmente 154 processos administrativos sobre imóveis abandonados que têm potencial para se tornaram mocós. Os dados são da Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba, porém, a pasta não soube informar quais e quantos realmente já foram ocupados irregularmente por pessoas em situação de rua e/ou usuários de drogas. Ou seja, não se sabe quantos desses 154 centros comerciais e residências efetivamente viram “mócos” na capital paranaense. Em maio, a reportagem já havia questionado a prefeitura sobre esse problema e a resposta à época foi de havia 133 notificações sobre imóveis abandonados, dos quais 14 eram mocós.
Para tentar solucionar o problema, a prefeitura notifica os proprietários e aplica multa, mas reforça que é muito importante que a população contribua com as denúncias via central 156, pois é isso que garante que os responsáveis sejam avisados e responsabilizados. As denúncias da população sobre os mocós representam 0,01% dos processos que geram fiscalização. Por esse motivo a administração municipal reforça a necessidade de que os curitibanos entrem em contato com central 156 – por telefone ou pela internet – e relatem esse tipo de situação.
“Os pedidos podem ser feitos todos os dias da semana, inclusive nos feriados, em qualquer horário do dia. Além dos dados pessoais, é importante que o cidadão informe o local da ocorrência e a situação do imóvel. De acordo com a secretaria, 54 dos 154 processos administrados foram registrados apenas em 2018 e, até o momento, apenas 15 tiveram a situação regularizada.
Após a denúncia, a equipe de fiscalização é acionada para fazer a vistoria do imóvel e comprovar a irregularidade. A partir daí, uma notificação é encaminhada pessoalmente ou por correio e quando o proprietário não é encontrado, o aviso ocorre via edital no Diário Oficial da União.
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Dificuldades
Apesar de todo este processo, a prefeitura alega dificuldades em resolver alguns casos específicos como empresas de massas falidas, por exemplo. “A gente percebe dificuldades quando os proprietários são empresas falidas ou herdeiros. A prefeitura não tem um projeto para que isso e a responsabilidade é do proprietário. A própria lei coloca o município e credor em último lugar”, pontua a diretora de fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo, Jussara Policeno de Oliveira.
Além do trabalho da fiscalização, nos casos em que os terrenos viram mocós, uma equipe da Fundação de Ação Social (FAS) é chamada para fazer o atendimento das pessoas em situação de rua.
Multas
Segundo a diretora de fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo, Jussara Policeno de Oliveira, o município se responsabiliza apenas pela localização e notificação do proprietário, mas não pela limpeza e manutenção do terreno em si. Por isso, a forma encontrada para pressionar os proprietários dos imóveis irregulares são as multas cujo valor varia de acordo com cada situação além do aumento no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). “A lei prevê que caso a irregularidade persista, o proprietário é notificado e multado em dobro conforme o tamanho do terreno. Além disso, ele pode ser subnotificado por outras coisas como a vedação do imóvel, a construção da calçada, a limpeza interna e externa do terreno e a limpeza do passeio. Nestes casos a prefeitura também pode aumentar o IPTU”, explica.
Os valores das multas são definidos conforme o artigo 66 da Lei 11095/2004, e variam muito conforme cada caso. Na primeira multa para edificações com até 400,00 m², a pessoa precisa desembolsar R$ 2.189,56 por ter deixado o imóvel abandonado. Nos casos que a edificação tenha mais de 400,00 m², o valor fica em R$ 4.180,59 . Quando a pessoa não cumpre a primeira notificação, a multa dobra.
Problema antigo
Relembre alguns dos mocós já mostrados pela Tribuna do Paraná neste ano:
Moinho abandonado
Sede de empresa de ônibus
Casa no Água Verde
Fábrica abandonada
Ponto comercial abandonado
Barracões abandonados
Barracões abandonados em Curitiba são a ‘casa do crime’ no Jardim Botânico