A fiscalização sobre quem for flagrado maltratando animais pode ficar mais dura em Curitiba. O projeto de lei apresentado pela vereadora Fabiane Rosa (PSDC) foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal na última segunda-feira (23) e pode fazer com que a falta de cuidado com bichos de estimação possa virar até caso de polícia na capital.
A proposta da vereadora não chega a aumentar as penas e nem altera o valor das multas, mas cria um padrão do auto de infração e vincula esse documento às autoridades policiais. Dessa forma, em casos de maus-tratos mais graves, o auto pode ser encaminhado à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e virar um termo circunstanciado.
Segundo Fabiane, a ideia é fazer com que os fiscais tenham mais autonomia na hora de realizar o atendimento às denúncias, principalmente quando o risco aos animais for maior. Para isso, o projeto altera a lei municipal de 2011 que já tipifica as práticas de maus-tratos e passa a incluir detalhes sobre a ocorrência no auto, indicando a data e a hora, o que aconteceu e a penalidade aplicável.
“Tenho trabalhado para criar leis que punam com mais rigor quem abandona animais, assim como quem causa a eles maus-tratos. A fiscalização é que precisa ser mais eficiente se a lei já estabelece as punições”, defende Fabiane Rosa. Além do encaminhamento do auto de infração à polícia, ela destaca que os ficais também podem retirar os animais de seus tutores caso seja encontrado alguma situação considerada anormal.
Para a vereadora, casos em que é constatado risco à saúde ou à vida do animal devem ser tratados de forma imediata. “No ano passado, os fiscais relataram que um tutor matou o animal na frente deles, que ficaram sem poder fazer nada em relação aos outros dois animais que permaneceram no local”, afirma.
Para dar conta dessa nova demanda, a parlamentar afirma que a prefeitura de Curitiba planeja montar um centro de referência para animais resgatados. Outro destino possível seriam cuidadores conveniados ao município, que dariam abrigo como uma espécie de casa de passagem para bichos de estimação.
Embora tenha sido aprovada em primeira votação, o tema volta à pauta da Câmara nesta quarta-feira (25). Se conseguir uma nova maioria dos votos, segue para sanção do prefeito Rafael Greca (PMN).