A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) conseguiu uma determinação da Justiça para desocupação do local. Cerca de 70 manifestantes passaram a noite no plenarinho em protesto contra o edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria de Estado da Educação. A liminar prevê multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento da ordem. Nesta quarta-feira, após uma grande correria, cerca de 300 servidores eles entraram no hall do prédio onde trabalham os deputados estaduais, no Centro Cívico.
Na decisão que determinou a desocupação do prédio, o juiz substituto Fábio Luiz Decoussau Machado disse que “os manifestantes adentraram ao local de modo agressivo, desrespeitando as regras do local, tendo inclusive, impedido a continuidade da atividade parlamentar e que tem o direito a reintegração de posse diante da detenção injusta e de má-fé dos manifestantes e que os réus não têm o direito de ocupar o prédio administrativo da ALEP de maneira agressiva e impedindo o exercício da atividade parlamentar”, disse.
Os manifestantes foram notificados por volta das 23h15 desta quarta-feira. Nesta manhã, os funcionários estão entrando normalmente, as há policiais fazendo a segurança do local.
A APP-Sindicato afirmou que irá recorrer da decisão, incrivelmente rápida, conforme postou o sindicato nas redes sociais. “A justiça é célere quando se trata de defender os interesses de alguns e lenta quando se trata de direitos dos trabalhadores. É lamentável!”, afirmou Hermes Leão, presidente da App-Sindicato.
Segundo ele, os educadores ficarão na Alep até uma resposta do governo. “Estamos aqui nessa ocupação pela violência como o governo vem nos tratando, estamos defendendo toda uma categoria que deveria ser respeitada pelo serviço que presta à sociedade”, disse Hermes.
“Queremos uma mediação. Buscamos a retirada do edital e prorrogação dos contratos de professores. Não é possível cancelar isso em plana pandemia. Existe uma prova marcada que pode gerar muito risco. Buscamos uma prova pós pandemia para um concurso público”, ressaltou Hermes Leão. “Estamos reivindicando que os deputados façam valer o papel de fiscalização do governo e de representantes do povo”, completou.
Hélio da Silva, representante dos PSS, também reclamou do governo. “Estamos buscando uma mediação dos deputados. O edital 47 prevê contratação de professores. Agora, justamente na pandemia, o secretário quer mudar. Estamos contra a forma de contratação”, disse.
Segundo nota mais recente da Seed, o governo do Estado informou que a após a invasão da APP-Sindicato à Assembleia Legislativa as negociações com a categoria estão encerradas. “O Governo do Estado não negocia com sindicato que não respeita as instituições democráticas”, diz o posicionamento do governo.
Protesto
Os manifestantes invadiram a Alep na tarde desta quarta-feira, após permanecerem acampados na frente do Palácio Iguaçu. Eles exigem a revogação do edital de contratação de professores pelo sistema temporário.