Uma decisão do juiz substituto Thiago Flôres Carvalho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, suspendeu o reajuste na passagem de ônibus de Curitiba, previsto para entrar em vigor nesta quinta-feira (28). O novo preço da passagem será de R$ 4,50, ou seja, R$ 0,25 a mais que o preço atual. o novo valor só entraria em vigor, segundo a decisão, em 25 de março. Na manhã desta quinta-feira (28), quem embarcava nos ônibus de Curitiba seguia pagando R$ 4,25.
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A liminar foi concedida em resposta a um questionamento conjunto do deputado estadual Goura (PDT) e da vereadora Professora Josete (PT), que aponta que há uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná em que é pedida a nulidade do contrato de concessão do transporte coletivo. Além disso, o pedido enumera que o reajuste estaria acima da inflação e que não houve tempo para a aplicação do aumento. O anúncio do novo preço foi feito na última sexta-feira (22) pelo prefeito Rafael Greca (PMN).
O juiz acatou somente o argumento de que não houve tempo viável entre o anúncio e a aplicação do novo valor. “Assim, do anúncio da nova tarifa até o dia em que entrará em vigor, não se terá passado sequer 1 (uma) semana, lapso insuficiente para que haja uma programação por parte dos principais afetados pela medida”, justificou o magistrado no despacho.
Por fim, o juiz afirma que o reajuste poderá ser danoso ao usuário, “diante da premente necessidade de equalizar o seu orçamento em exíguo prazo, muito provavelmente com sacrifício de outras obrigações, sob pena de não ter condições para usufruir do transporte público”, completou na decisão.
O deputado estadual Goura classificou a decisão como “uma vitória importante” . Mesmo assim, afirmou à Gazeta do Povo que pretende recorrer e pedir que o adiamento seja por tempo indeterminado. “A curtíssimo prazo temos que comemorar essa vitória, mas pretendemos seguir adiante no entendimento de que o contrato e o modelo vigente do transporte público em Curitiba tem que ser questionado”, disse, citando a ação civil do Ministério Público que pede a nulidade do contrato vigente da concessão do transporte coletivo na cidade.
A Urbs, empresa municipal responsável pelo gerenciamento do transporte público de Curitiba, informou que vai recorrer.
Confira a nota da URBS na íntegra:
Certa da correção e legalidade das medidas tomadas em relação ao reajuste da tarifa de ônibus, a Urbs vai recorrer da decisão.
A Urbs lembra que o preço da passagem se manteve inalterado nos dois últimos anos e o reajuste aplicado foi menor do que a inflação (IPCA) no período – 5,8% contra 6,7%.
A atualização do valor em Curitiba ficou, ainda, abaixo da média dos reajustes feitos nas cidades brasileiras, de 8,7%, apenas este ano, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos. O reajuste garante a sustentabilidade financeira do sistema e a continuidade do processo de melhoria do transporte coletivo da capital, cuja frota vem sendo renovada nos dois últimos anos.
Cumprindo a decisão ora em vigor, a tarifa será mantida em R$ 4,25.
Caso a Justiça acate o recurso do município, será informada a data de entrada em vigor do novo valor.
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Engenharia administrativa da prefeitura evita reajuste ainda maior na passagem