A Justiça suspendeu o edital de licitação para elaboração de estudos ambientais e de projetos para a construção da ponte entre Guaratuba e Matinhos, no litoral do Paraná. O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) foi notificado da decisão na última segunda-feira (10) e acatou imediatamente, interrompendo o processo. A abertura dos envelopes com as propostas estava prevista para esta terça-feira (11).
A juíza Giovanna de Sá Rechia, da comarca de Guaratuba, acatou pedido do Ministério Público do Estado, que argumentou que a legislação ambiental obriga a realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) antes dos projetos básicos e da abertura de procedimento de licitação para aquisição dos projetos técnicos.
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O edital publicado em junho previa investimento de quase R$ 12,8 milhões nos estudos e projetos. Para a juíza, a elaboração dos projetos básico e executivo devem seguir o que será definido no estudo de impacto ambiental. “Sem falar no possível dano ao erário, pois os projetos realizados concomitantemente ao Estudo em questão serão pagos, mas poderão não ser utilizados, justamente porque é necessária a prévia licença ambiental”, sustentou, em sua decisão.
O DER está verificando quais medidas serão tomadas visando reverter a decisão e dar continuidade à licitação.
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A licitação iria contratar uma empresa para elaborar estudos e projetos para consolidar as soluções já propostas em Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), adequando os serviços operacionais e as condições de segurança da via às necessidades de tráfego, além de dar atenção à recuperação e preservação das condições ambientais da região durante e após a conclusão das obras. O valor do contrato está inicialmente orçado cerca R$ 12,8 milhões.
“O objeto da licitação está dividido em três etapas, sendo a primeira a elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e os Relatórios de Impacto Ambiental (Rima), bem como avaliar os custos de cada solução de traçado proposto no EVTEA. Com base nisso, a alternativa de traçado será escolhida e então serão detalhadas todas as disciplinas no Projeto Básico e posteriormente no Projeto Executivo”, explica o DER.
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