Após mais de de 10 anos de espera, as obras para o plano de incêndio da Casa do Estudante Universitário (CEU) poderão finalmente sair do papel. O Tribunal de Justiça do Paraná determinou nesta terça-feira (29) que a prefeitura de Curitiba libere R$ 236 mil reais para que a CEU finalize as obras das rotas de fuga de emergência.
O valor para a obra faz parte de um fundo proveniente da venda de cotas de potencial construtivo para o restauro do edifício. Essa venda foi feita em 2007, num convênio realizado entre a CEU e a prefeitura. O dinheiro para a reforma está depositado numa conta específica e só podem ser captados para obras de restauro da casa do estudante. Cerca de R$ 1,5 milhão seguem depositados nesta conta.
LEIA TAMBÉM – Colégio Estadual do Paraná passa por restauração de R$ 16,9 milhões
No entanto, as obras não foram concluídas. A reforma, que iniciou em 2007, deixou 25 quartos interditados, além de esquadrias quebradas, infiltração, problemas nas instalações do sistema de esgoto, além de piso sem revestimento. Em novembro do ano passado, a prefeitura disse em nota que as obras não foram concluídas por causa da falência da empresa responsável pelo trabalho. Além disso, o convênio para o restauro teria sido encerrado na gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet (2013-2016).
Com o abandono da reforma e restauro do edifício, a CEU entrou com uma ação civil pública, pedindo a liberação de recurso para a executar o restante das obras que faltaram concluir – entre elas, a execução do plano de incêndio.
Obras emergenciais
Para o advogado que defende a Casa do Estudante Universitário (CEU), Ramon Bentivenha, a decisão da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima chegou em boa hora. “No dia 17 de junho o Corpo de Bombeiros vistoriou o edifício e lavrou um ato de infração para corrigir o plano de fuga de incêndio, que é emergencial pois os estudantes correm riscos. A decisão chegou no momento certo”, avalia.
De acordo com Bentivenha, a desembargadora entendeu que as obras do plano de incêndio são emergenciais e precisam sair do papel o quanto antes. “A CEU ainda conseguiu um orçamento para o plano de fuga mais em conta que o proposto pela prefeitura, que chegava a mais de um milhão de reais. Foi uma redução drástica. O projeto já foi aprovado pelos bombeiros e a CAP (Comissão de Avaliação de Patrimônio Cultural) emitiu um parecer favorável pelo orçamento da CEU”, revela o advogado.
Outras obras
A Casa do Estudante ainda pretende realizar outras obras, para que a reforma seja finalmente concluída. “Ainda faltam obras de acessibilidade para cadeirantes, obras para resolver as infiltrações, e outros ajustes que devem ficar para um segundo momento”, explica o advogado.
Como a decisão da desembargadora desta terça-feira (28) foi em caráter de liminar, a prefeitura de Curitiba pode recorrer.
O que diz a prefeitura?
Sobre a decisão, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada. “Em sendo intimada da decisão liminar, após tomar conhecimento do conteúdo, (a PGM) irá recorrer”, acrescentou a procuradoria.