A Justiça determinou, nesta quinta-feira (13), o afastamento cautelar do vereador Lórens Nogueira (PP) do cargo público na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pelo prazo de 90 dias. O parlamentar é investigado pelo crime de concussão, na prática conhecida como “rachadinha”, que ocorre quando o agente público exige a devolução de parte ou da totalidade dos salários de assessores pagos com verba pública.
A decisão judicial também proíbe Nogueira de frequentar as dependências da CMC e de manter qualquer tipo de contato com os envolvidos na investigação.
A apuração teve início após uma operação deflagrada em maio pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência, no gabinete e em endereços ligados ao vereador, onde os agentes apreenderam R$ 118 mil em espécie.
Após a ação do Gaeco, veio à tona um vídeo que mostra o vereador recebendo cerca de R$ 5,6 mil em dinheiro vivo de uma servidora. Lórens nega o crime e alega que a quantia era referente ao pagamento de um empréstimo pessoal.
Comissão Processante vota pela cassação
Também nesta quinta-feira, a Comissão Processante da CMC votou pela cassação do mandato de Nogueira. O relator do caso, vereador Da Costa (Podemos), fez a leitura do parecer e afirmou que não havia margem para pena de suspensão ou de menor gravidade. Votaram a favor da cassação o presidente da comissão, vereador Serginho do Posto (PSD), e a vereadora Meri Martins (Podemos), como membro.
Com a conclusão desta etapa, o processo disciplinar será enviado à Presidência da Câmara, que convocará uma sessão plenária na qual os 38 parlamentares votarão em plenário se o vereador deve ou não perder o mandato. A votação exigirá quórum qualificado: para que a cassação seja efetivada, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 26 vereadores.
Defesa e manifestação do vereador
A defesa de Lórens Nogueira, representada pelo advogado Jefferson Vilela, sustentou que o parecer da CMC foi formulado com base em “fragmentos” para justificar uma decisão previamente tomada. O defensor afirmou que o relatório apresentava “anemia de fundamentação”, sem “relação nenhuma” com os fatos apurados, e acusou o relator de usar o processo como “palanque político”.
Nas redes sociais, o vereador também se manifestou criticando o parecer:
“É com indignação que recebo esse parecer pela cassação do meu mandato. Depois de tudo o que foi produzido dentro dessa comissão, é muito difícil compreender como alguém pode chegar à conclusão de que a cassação é a resposta certa. Foram 17 testemunhas ouvidas e aqui está um dos pontos mais graves de todo esse processo: apenas uma delas era a denunciante. E quando essa denunciante, que nunca foi funcionária do meu gabinete, esteve diante da comissão e foi questionada se havia presenciado meus assessores devolvendo os salários ou sendo coagidos, ela negou”, declarou Nogueira.
Procurada pela Tribuna do Paraná, a CMC informou que não ainda noi notificada pela Justiça.