A Guarda Municipal de Curitiba e as corporações da Região Metropolitana estão perto de consolidar uma atuação em conjunto com as cidades do Litoral do Paraná. Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) quer colocar os municípios de Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná e Campo Magro no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais (COIN-GM), permitindo ações de segurança integradas entre a capital, a região metropolitana e as praias.
Na prática, a mudança não altera a estrutura original criada em 2022, mas expande geograficamente a área de trabalho do consórcio. Com a inclusão das cidades litorâneas, a entidade passa a se chamar oficialmente Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral, mantendo a sigla COIN-GM.
A integração permite que as forças de segurança atuem em conjunto no combate ao crime, compartilhem dados de inteligência e realizem treinamentos unificados. Além do ganho operacional, a união das prefeituras facilita a obtenção de recursos e reduz custos na compra de armamentos, viaturas e equipamentos de proteção.
Como vai funcionar?
Na prática, o Consórcio funciona como uma autarquia intermunicipal que unifica a gestão e a operação da segurança pública municipal entre as cidades participantes.
O território dos municípios consorciados passa a ser tratado como uma única unidade territorial para os fins do consórcio, respeitando a autonomia de cada prefeitura. Isso viabiliza ações operacionais conjuntas de combate ao crime e patrulhamento regionalizado.
O projeto prevê um termo aditivo que permite o intercâmbio de guardas municipais entre as cidades signatárias. Isso foi pensado especificamente para períodos de alta temporada e operações de final de ano, geralmente entre 15 de dezembro e 31 de janeiro.
O que falta para ser aprovado?
A proposta em análise reflete as deliberações da 12ª Assembleia Geral do COIN-GM, realizada em abril de 2026. Além da expansão, a atualização define regras para a retenção do Imposto de Renda sobre serviços e fornecedores, garantindo que os valores repassados sejam contabilizados como receita própria de cada município participante.
A proposta enviada pela Prefeitura já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atualmente segue em análise na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização antes de ir para votação no plenário.
Após dois turnos de votação, se aprovada, a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito para, então, passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município.