O prefeito Rafael Greca protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Paraná (TC) contra seu antecessor, o ex-prefeito Gustavo Fruet, acusando-o de ter deixado uma dívida de R$ 1,2 bilhão, dos quais R$ 612 milhões sem empenho prévio.
Em seu primeiro mês a frente da prefeitura, a gestão atual já havia apresentado esse cenário em uma coletiva de imprensa convocada por Greca. Na ocasião, Fruet disse que seu sucessor apresentava desculpa prévia para não cumprir promessas de campanha e que ele misturava, “usando de má-fé”, dívidas flutuantes, fundadas e não empenhadas.
Relator
Greca foi recebido pelo conselheiro Durval Amaral, que acolheu a documentação e determinou a tramitação da denúncia no órgão. O relator do processo será o conselheiro Ivan Bonilha, o mesmo que havia determinado a suspensão do reajuste da tarifa do ônibus – decisão liminar que acabou derrubada pelo Tribunal de Justiça do Paraná após uma ação movida pelo município.
A apresentação da denúncia foi divulgada pelo próprio TC. No texto, o órgão de controle atribuiu declarações do prefeito sobre o assunto. Segundo o chefe do executivo municipal, a comissão de análise da gestão do gasto público instituída por ele em janeiro deste ano está fazendo um diagnóstico das contas do município, priorizando, neste momento, as áreas mais preocupantes.
Na denúncia, a atual gestão afirma que há um débito acumulado de R$ 40 milhões da Cohab e de mais de R$ 30 milhões do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e do Conresol. Diz também que há um parcelamento assumido pelo município dos débitos previdenciários que soma R$ 233 milhões e mais 238 milhões correspondentes a repasses não efetuados em 2016. Desse total, ainda de acordo com a denúncia, R$ 145 milhões não teriam previsão orçamentária.
Improbidade
Greca acusa Fruet de ato de improbidade administrativa, violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei do Orçamento, violação ao Código Penal e ao Decreto de Responsabilidade dos Prefeitos. O atual prefeito chegou a cogitar o pedido de abertura de uma CPI na Câmara dos Vereadores para investigar as dividas deixadas por Fruet.
O que diz Fruet
Procurada pela reportagem, a assessoria de Gustavo Fruet informou que o posicionamento do ex-prefeito é o mesmo que já havia sido divulgado em janeiro passado. “Mesmo administrando a cidade em meio a pior crise econômica da história recente, com três anos de queda no PIB, deixamos a prefeitura com dívida semelhante a que assumimos corrigida pela inflação e destaquei isso no final do ano. Tudo foi regularmente informado aos órgãos de controle”, havia afirmado Fruet em nota divulgada à imprensa.
Fruet ainda acusou Greca de apresentar números confusos, que misturam, “com clara má-fé, dívida flutuante, fundada e não empenhada”. O ex-prefeito creditou as dificuldades de manter os repasses ao IPMC a uma lei sancionada por Beto Richa (PSDB) em 2008, quando ainda ocupava a prefeitura de Curitiba. Segundo Fruet, sua gestão foi responsável por compor 70% do fundo do IPMC (Instituto de Previdência do Município de Curitiba), que saltou de R$ 900 milhões em dezembro de 2012 para R$ 2,3 bilhões no fim de 2016.