Após repercussão negativa, o governo do Paraná vai pedir a suspensão do reajuste de 9,62% nas tarifas de água e esgoto que seriam cobrados proporcionalmente já em novembro pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O governo vai encaminhar nesta quinta-feira (27) requerimento à Agência Reguladora do Paraná (Agepar) relatando que o aumento seria comprometedor ao orçamento doméstico de grande parte da população, por causa dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus sobre o mercado de trabalho e também por causa da calamidade hídrica, com a pior estiagem da história do Paraná, o que vem causando rodízio no fornecimento de água na capital e região metropolitana.
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O reajuste por parte da Sanepar foi divulgado na terça-feira (25) e foi homologado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), que informou que o último reajuste tarifário ocorreu há 18 meses, em abril de 2019. Ainda de acordo com a empresa, o reajuste repõe custos da Sanepar com energia elétrica, pessoal, produtos químicos nos tratamentos de água e de esgoto, manutenção e operação de redes, estações e equipamentos e faz frente aos investimentos da companhia.
“A metodologia tarifária dos serviços de saneamento no Paraná prevê reajuste anual para correção monetária do valor da tarifa (equilíbrio econômico e financeiro), conforme as normas legais, regulamentares e contratuais, tendo como objetivo atender ao interesse público”, afirmou a Sanepar, por meio de nota.
Sobre a situação atual dos consumidores brasileiros, que enfrentam dificuldades econômicas impostas pela pandemia do novo coronavírus, a empresa afirmou que “o último pedido de reajuste foi encaminhado à Agepar há seis meses, em fevereiro deste ano, e deveria ter sido homologado em abril, com entrada em vigor a partir de maio. A Agência Reguladora postergou o reajuste tarifário durante esse período devido à pandemia do coronavírus”. Lembrando que a população enfrenta, dia após dia, rodízio no abastecimento por causa da forte estiagem que atingiu o Paraná nos últimos meses.
Procurada pela Tribuna do Paraná para comentar este pedido do Governo Estadual, a assessoria de comunicação da Sanepar informou que vai aguardar o andamento do processo.
Deputados criticam reajuste
O assunto foi tema na sessão remota da quarta-feira (26), da Assembleia Legislativa do Paraná. Tanto os deputados oposição ou da base aliada do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), criticaram o reajuste. O deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder dos apoiadores do Governo Estadual relatou que existe implicações jurídicas no caso, mas acredita em uma alteração no quadro que hoje é favorável para a Sanepar. “Existem implicações jurídicas. Mas a informação que eu tenho é que o governador está estudando as possibilidades. “Pessoalmente, acho que o governador tem condição de reverter. O governador é o chefe do Estado, é quem detém poder e a caneta para reverter uma situação assim. Mas é preciso esclarecer também que o pedido de reajuste foi feito antes da pandemia, em fevereiro. Acho que todos concordam que não é o momento, mas também é preciso dizer que a Sanepar não está fazendo o desligamento de nenhuma conta, nem industrial, nem residencial. Então é preciso colocar as coisas no seu devido lugar”, disse Bakri.
Parlamentares de oposição também subiram o tom no discurso. Professor Lemos (PT), protestou ao dizer que a aumento seria uma forma desumana para os paranaenses. “Chega a ser desumano um ato desta natureza. E é para aumentar o lucro de poucos, que investem em ações da Sanepar. Mas água não é mercadoria”, completou o líder da oposição na Assembleia que ao lado de outros oito parlamentares assinaram um ofício ao governador Ratinho Junior, no qual pedem a suspensão do reajuste.
Além deste ofício, o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) apresentou nesta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa do Paraná um requerimento solicitando ao diretor-presidente da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Omar Akel, a cópia integral do estudo que resultou na homologação do reajuste da tarifa cobrada pela Sanepar em 9,62%. A ideia de obter o requerimento que mostra a necessidade de um aumento da tarifa daria transparência no processo. “Solicitei os dados para que a população paranaense tenha ciência, de maneira embasada, a todos os motivos que levaram ao reajuste, que irá pesar muito no bolso de todo o povo paranaense neste momento de crise e dificuldades”, afirmou Fruet.