Os quatro servidores municipais de Guaratuba que haviam sido afastados em novembro por usarem câmeras do sistema de segurança para filmar mulheres de biquíni na praia e em um hotel à beira-mar voltaram a trabalhar na prefeitura do município.

De acordo coma administração municipal, os funcionários são concursados e voltaram às atividades no dia 27 de dezembro, quando venceu o prazo do afastamento, conforme previsto na lei n° 777/1997, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município. Contudo, eles foram realocados e estão exercendo funções administrativas com supervisão, longe das câmeras da Central de Monitoramento da Secretaria de Segurança Pública pelas quais eram responsáveis antes.

O retorno dos funcionários coincide com o fim dos trabalhos da sindicância aberta para investigar o caso, a qual emitiu relatório pedindo a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD). O relatório foi acolhido pelo prefeito do município e a comissão responsável pelo processo tem 90 dias – prorrogáveis por até outros 90 – para analisar os fatos e determinar as penalidades aplicáveis.

De acordo com a lei n°777, caso seja considerado que os servidores cometeram infração, como são todos concursados, eles podem ser repreendidos, suspensos, destituídos de funções de chefia (se for o caso), demitidos ou ter a aposentadoria e a disponibilidade cassadas.

A lei determina ainda que, se os atos atribuídos aos servidores forem considerados criminosos, o processo deverá ser encaminhado para a autoridade policial competente.

Caso

No dia 17 de novembro, funcionários que tentavam rastrear um adolescente desaparecido – encontrado morto dois dias depois – encontraram imagens das câmeras de segurança que mostravam mulheres e adolescentes na praia, dando zoom em partes de seus corpos. As imagens haviam sido gravadas no mesmo dia e foram feitas com câmeras que conseguem filmar a uma distância de até 20 metros.

A partir da divulgação das primeiras gravações, outras foram reveladas, mostrando mulheres dentro de um hotel à beira-mar. As imagens foram feitas ao longo do mês de novembro, em diversas praias da cidade, incluindo Caieiras, Praia Central e Praia das Pedras.

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