Agentes comunitários de saúde de Curitiba se reuniram nesta quinta-feira (13) em protesto contra os atrasos nos pagamentos dos salários, vale alimentação, férias, plano de saúde, depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros benefícios. A concentração dos trabalhadores aconteceu pela manhã, nas proximidades da Unidade de Saúde São Domingos, no Cajuru e também no Centro da cidade, na sede do sindicato da categoria. Segundo os servidores, cerca de 900 profissionais terceirizados que atuam em Curitiba, contratados pelo extinto Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC) estão nesta condição, sem receber pelos serviços prestados há quase dois meses.

“Desde junho nós não recebemos nossos salários e os benefícios. O plano de saúde e o consignado também têm sido descontados, mas estes valores não são repassados para o banco. Por isso muitos agentes estão com o nome sujo. E ainda tem as férias que não têm sido pagas e o FGTS que desde novembro não é depositado”, revela indignada a agente de saúde Vera Lúcia da Rosa, 43 anos, que há seis atua nesta função.

Sem salário, muitos destes profissionais deles têm passado por dificuldades. Mãe de um menino com necessidades espaciais, a agente de saúde Adriana de Fátima da Silva, 44 conta que só está com as contas básicas em dia graças a seu marido. “Tenho um filho especial e hoje não consigo pagar uma cuidadora, principalmente agora nas férias. Meu esposo está desempregado, mas faz bicos, só assim conseguimos pagar o aluguel, luz, água e outras despesas. Mas não sei como vamos fazer daqui pra frente”, diz.

Segundo os servidores a situação se complicou quando foi anunciada há pouco menos de um mês o fim do IPCC – entidade sem fins lucrativos que recebia verbas da prefeitura e gerenciava os recursos e serviços prestados à comunidade, entre eles, o realizado pelos agentes de saúde. Os trabalhadores ainda afirmam que não foram notificados oficialmente sobre o fim do IPCC e que receberam esta informação por notícias publicadas pela imprensa.

Luta por salários e empregos

Foto: Felipe Rosa.
Foto: Felipe Rosa.

Cansados de esperar, muitos trabalhadores têm pressionado o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Paraná (Sindacs). “O sindicato diz que está nos apoiando, mas o presidente está perdido”, afirma a agente de saúde Ana Zanoni, 53. Segundo ela, conflitos internos e trocas de pessoas do conselho do Sindacs estariam prejudicando as negociações. De acordo com os agentes, desde o dia 10 deste mês eles estariam recebendo apenas promessas de que os pagamentos seriam liberados.

Em entrevista à Tribuna, o presidente do Sindacs Luiz Alves de Lara, informou que o sindicato tem atuado para fazer com que os benéficos sejam pagos, o que de fato começou a ser feito na tarde desta quinta-feira (13), com os salários e vales do mês de junho pagos aos agentes com nomes iniciados pela letra A, seguindo uma lista em ordem alfabética.

“O sindicato entrou em reunião com a Procuradoria do Município, a Secretaria de Saúde e Secretaria de Recursos Humanos. Nesta reunião foi feito um combinado de que o sindicato entrasse com uma cautelar no Ministério Público do Trabalho, para que o ministério fosse o intermediário entre a Secretaria da Saúde e munícipio, para o pagamento em benefício da classe. Um despacho foi feito pela juíza ontem (12), às 15h30 e ela pediu o cumprimento com urgência. Por isso, a Caixa Econômica vai repassar na conta de cada agente comunitário de saúde este valor. A partir de hoje vai começar a entrar nas contas e até amanhã todos estarão com seus salários recebidos”, diz Luiz.

Transição

Com o fim do IPCC alguns agentes serão absorvidos pela prefeitura, outros ficarão sem trabalho. “A história começou na gestão do (ex-prefeito Gustavo) Fruet. Na época disseram que a gente ia ter que prestar concurso público, pois os agentes estavam ilegais, por serem contratados por uma empresa terceirizada. Depois disto, entramos com recurso, com base na Emenda 51, que diz que os agentes que entraram até 2006 estão respaldados por esta lei e que eles não precisariam fazer o concurso. Em dezembro de 2015 todos fizeram o concurso e alguns agentes na ativa passaram, outro não. Quando o IPCC fechou as portas, eles começaram a fazer a transição destes trabalhadores que têm garantia por lei, os demais estão a ver navios, desempregados”, conta a agente Elaine Souza, 34. “O concurso foi feito em 2015 e pode ser prorrogado por até dois anos. Todos pagaram R$ 50 de taxa, mas até hoje ninguém foi chamado” afirma a agente Doriana Marcondes Carvalho, 40.

Repasse confirmado

Em nota, a prefeitura de Curitiba esclarece que realizou o pagamento dos agentes comunitários de saúde, em juízo, conforme o valor determinado pela Justiça, na data estipulada, no dia 4 de julho. “Apenas no dia 12, às 15h30, porém, a Justiça estabeleceu que a Caixa Econômica faça os pagamentos aos agentes. Com isso, os valores devem ser liberados pelo banco nesta quinta”.
Ainda segundo a prefeitura, o depósito em juízo é uma forma de garantir que os agentes recebam pelos serviços prestados, que haja continuidade dos serviços oferecidos pelos agentes e que eles não sejam prejudicados com o encerramento das atividades do IPCC, durante o período de transição.

“Os agentes comunitários de saúde estão sendo incorporados ao quadro da administração pública, em consonância ao que preconiza a Emenda Constitucional 51/2006. Dessa forma, seguindo o que abarca a Carta Constitucional, 522 agentes comunitários que atuavam por meio do IPCC foram convocados em duas chamadas” diz a assessoria do município.
A previsão é que os agentes convocados na primeira chamada serão incorporados ao quadro municipal entre 7 e 14 de agosto deste ano, e os agentes convocados na segunda chamada serão incorporados entre 11 e 21 de setembro. Na sequência, outros profissionais podem vir a ser convocados mediante processo seletivo público.

Portas fechadas

Não conseguimos contato com um porta-voz do Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), que pudesse falar sobre o impasse nos pagamentos dos salários. No entanto, em nota publicada em seu site no dia 23 de junho deste ano, o IPCC confirmou que após 34 anos de atendimento às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social de Curitiba, o órgão iniciou um processo de diminuição de seu quadro funcional.

“Com a demissão de 1.300 funcionários a partir do dia 26 de junho, a cidade deixará de contar com o serviço de 936 agentes comunitários de saúde, que atendem 700 mil pessoas ao ano por meio do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). O IPCC ressalta que os funcionários em processo de demissão estão saindo sem o pagamento de direitos trabalhistas e verbas rescisórias, pela impossibilidade do Instituto em fazer frente a essas despesas sem o repasse das verbas de rescisão de responsabilidade da Prefeitura. Todos os sindicatos das diferentes categorias empregadas pelo IPCC foram comunicados e estão cientes da situação. A dívida do Instituto soma R$ 5.869.230,93. O que a Prefeitura de Curitiba deve em repasses ao IPCC atinge R$ 25.737.000,00”, finalizam.