Nos últimos quatro dias, equipes da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) vistoriou 51 espaços, interditou 15 estabelecimentos e lavrou 26 autos de infração. Festa em bar e reincidência no descumprimento das medidas restritivas estão entre os motivos de penalização. As ações aconteceram entre segunda e quinta-feira (21 a 24) em bairros da região central de Curitiba.
As infrações, que somam R$ 270 mil em multas, foram para empresas e pessoas físicas flagradas descumprindo os protocolos necessários ao enfrentamento da covid-19, com base nos decretos 960 e 990/2021. Foram flagrados cometendo as infrações bares nos bairros Bigorrilho, Cajuru, Boqueirão, CIC, Sítio Cercado, Barreirinha e Alto da XV.
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Destacaram-se pela irresponsabilidade situações constatadas em bares no Alto da XV e do Boqueirão. Na terça-feira (22), as equipes encerraram uma festa de aniversário em um bar no Alto da XV. O dono do estabelecimento foi autuado em R$ 20 mil e dez clientes em R$ 5 mil, devido à participação em evento que gera aglomeração.
O bar do Boqueirão foi atuado em R$ 110 mil, na segunda-feira (21), por ser reincidente no descumprimento da restrição à atividade.
Também tiveram as atividades paralisadas e receberam autos de infração uma casa de jogos (Centro), uma lanchonete que desenvolvia a atividade de bar (Centro), uma casa noturna (Hauer) e um restaurante por não promover o controle de pessoas e do distanciamento de 1,5 m (Boqueirão).
Enfrentamento à pandemia
Com as ações realizadas nos últimos dias sobe para 3.383 o número de estabelecimentos, de diferentes áreas do comércio, vistoriados pela Aifu desde 5 de janeiro, quando entrou em vigência a Lei Municipal 15799/2021, que responsabiliza e pune quem descumpre as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia.
Desde então, 754 estabelecimentos onde foram constatados o descumprimento das medidas sanitárias obrigatórias foram interditados e 1.637 autos de infração foram lavrados para pessoas físicas, empresas e comércios. O valor total dos autos lavrados é de pouco mais de R$ 16 milhões.
Previsto em lei
A multa tem caráter punitivo e é apenas uma das penalidades previstas na lei. Aos infratores também cabe o embargo e interdição de estabelecimentos, independentemente de notificação prévia, e a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento. Todos, pessoas físicas e jurídicas, autuadas pelo município têm o direito de recorrer no processo administrativo.
A Aifu é realizada a partir da união de esforços dos fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, agentes da Setran, Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.