A falta de efetivo policial em Campo Magro compromete os recursos naturais do município, que tem 75% do território protegido por leis ambientais. A água que brota nas nascentes espalhadas pelos cerca de 400 quilômetros quadrados do município abastecem a Represa do Passaúna, uma das principais fontes de Curitiba e região metropolitana. Entretanto, especulação imobiliária, ocupação irregular do solo e falta de apoio policial para fiscalização da prefeitura têm colocado em risco estas fontes protegidas por lei e que, de acordo com a Sanepar, têm alto teor de pureza.
Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da prefeitura, há 26 áreas com ocupações ilegais, com o chamado fracionamento irregular de terra. Uma região que, pelas leis ambientais, suportaria uma casa e poucas pessoas, é loteada ilegalmente e ocupada por mais de 15 edificações e dezenas de moradores. “Estes locais estão sendo ocupados sem estrutura, sem saneamento e os lençóis de água estão muito próximos da superfície, são facilmente contaminados. Sem falar das nascentes atingidas diretamente”, explicou Douglas Pospiesz de Oliveira, chefe da secretaria e diretor de assuntos jurídicos da prefeitura.
Ameaças
O problema ficou maior porque muitas pessoas já construíram suas casas e, pela falta de apoio policial, a prefeitura tem dificuldade em notificá-las e até mesmo abrir processo judicial para ordens de despejo, demolições ou embargo de obras. “Em algumas situações nós apenas fotografamos o local e fugimos, porque os moradores iniciam perseguição, muitas vezes armados”, desabafou Douglas.
As duas regiões que mais preocupam são Juriqui, na divisa com Almirante Tamandaré, e Samambaia, quase no centro da cidade. Nesta última, além de várias casas, os fiscais encontraram construções em andamento. Uma propriedade em nome de uma única pessoa, conta com cerca de dez casas e todos os moradores afirmam ter comprado dentro da lei.
Criminosos
“É um município com ricos recursos naturais e sem muitos problemas com habitação. A maioria das ocupações não é feita por pessoas que não têm onde morar. São especuladores imobiliários que têm dinheiro. Em alguns casos, são invasores criminosos”, afirmou o promotor Márcio Soares Berclaz, que acompanha o caso.
“A impunidade é grande. Muitos processos que vinham se arrastando, prescreveram e hoje não há mais o que fazer. É necessário mais apoio, principalmente de órgãos estaduais”, apontou o promotor. O prefeito Louvanir Menegusso (DEM) afirmou que já pediu mais efetivo policial, mas sem sucesso. Em alguns casos, ele teve que ligar pessoalmente para que o Batalhão de Polícia Ambiental acompanhasse seus fiscais. “Fomos atendidos nos casos mais graves, porém, a prefeitura não tem recursos para fiscalizar todo o município. Desde 1997, quando a cidade foi emancipada, até hoje, o crescimento populacional foi de 150%”, informou Louvanir.
Meio ambiente
Como a delegacia local só tem um policial, investigação de 15 loteamentos foi passada para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. “Cópias destes inquéritos já foram encaminhadas ao judiciário e retornaram para que os investigadores dessem prosseguimento”, resumiu o escrivão Marcelo dos Anjos de Castro.
Negócio pode ir pro buraco
O principal alerta da prefeitura é para a venda criminosa de lotes em áreas de proteção ambiental. “Muitas pessoas compram propriedades sem documentação e quando vem à prefeitura pedir alvará de constru&ccedi,l;ão descobrem que fizeram péssimo negócio”, revelou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Douglas Pospiesz de Oliveira.
Ele explicou que entraves judiciais aguardam compradores, que caem na lábia dos especuladores imobiliários e dos donos de grandes propriedades que fazem fracionamento ilegal da terra. “Além de poder perder todo o investimento da compra do terreno, qualquer obra corre risco de ser embargada ou demolida”.
Os donos de propriedades também devem ficar atentos, porque o fracionamento irregular de imóveis em áreas de proteção ambiental é crime, que prevê pena de um a quatro anos, além de multa de até 50 salários mínimos.
Pureza pra população
A Sanepar possui dez poços em Campo Magro, de onde são extraídos 78 milhões de litros de água mensalmente, e há planejamento para abertura de outros três poços. De acordo com técnicos da empresa, a água de Campo Magro é tão pura que é necessário apenas desinfecção padrão e adição de flúor, antes de ser distribuída.
Porém, apesar do volume explorado diretamente na área no município não ser expressivo se comparado aos 8 bilhões de litros mensais alimentados por Piraquara, principal reservatório da região metropolitana, as fontes de Campo Magro e o aquífero Karst, que ocupa quase todo o subsolo da cidade, são responsáveis por grande parte do abastecimento da Represa do Passaúna. A estação de tratamento da Sanepar, instalada na represa, é uma das quatro fornecedoras de água para Curitiba e região metropolitana. A outras são Miringuava, em São José dos Pinhais, Iguaçu e Irai, localizadas em Piraquara.