Ex-prefeito de Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), Antônio Maciel Machado, mais conhecido como Machadinho, foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por improbidade administrativa nesta semana. Além dele, outras dez pessoas também são réus na ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Fazenda Rio Grande, comarca à qual pertence o município de Mandirituba.
De acordo com o MP, nove dos réus foram também denunciados criminalmente por vários crimes, como associação criminosa, fraude a licitação, falsificação de documentos, falsidade ideológica e peculato. Os fatos investigados ocorreram em 2011 e envolvem um contrato milionário para manutenção da frota municipal de veículos, com fraude m licitação pública. Machadinho foi prefeito do município entre os anos de 2009 e 2012.
Ainda segundo o MP, o processo licitatório realizado em 2011 apresentou diversos indícios de fraude para favorecimento da empresa vencedora, cujo proprietário tem relação de parentesco com dois então secretários municipais (de Finanças e de Transportes), também réus nos processos.
Os orçamentos apresentados no processo licitatório não continham data e assinatura dos contadores, alguns documentos entregues eram falsos ou com assinaturas falsificadas, e o edital (assim como o contrato decorrente do certame) não especificava as quantidades máximas de peças a serem adquiridas, deixando o administrador público livre para gastar o quanto bem entendesse, o que efetivamente ocorreu, conforme apurou o MP.
Foram constatados ainda pagamentos a maior, superfaturamento no valor de peças e pagamento por itens não recebidos pela prefeitura. Segundo cálculo apresentado na ação, o valor pago a mais do que constava no edital ultrapassou, na época, R$ 880 mil.
Além do ex-prefeito e dos dois ex-secretários, são também réus na ação civil pública a então secretária de Educação, o procurador jurídico do município e os integrantes da comissão de licitação na época, a empresa, seu proprietário e seu representante. Todos as pessoas físicas foram também denunciadas criminalmente, com exceção do então procurador jurídico do município. No entanto, os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
Na ação civil, o MP requer a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública nos casos cabíveis, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento integral dos danos ao erário. Liminarmente, requer que seja decretada a indisponibilidade de bens dos réus no valor atualizado do dano ao erário, de R$ 2,939 milhões. A reportagem tentou entrar em contato com Machadinho, mas ainda não obteve retorno.
Vereador da Grande Curitiba é condenado por improbidade administrativa