Sindicato contesta prefeitura

Escolas particulares pedem na Justiça volta às aulas presenciais em Curitiba

Volta às aulas em Curitiba
Foto: Arquivo/Lineu Filho.

Segue a batalha do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe) para a volta das aulas presenciais. Na sexta-feira (19), o Sinepe ingressou com Mandado de Segurança na Justiça contra o novo decreto da prefeitura de Curitiba que prorrogou por mais uma semana a bandeira vermelha na capital paranaense, impondo medidas restritivas de circulação de pessoas e de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços. O Sinepe contesta o artigo 11 do decreto, que impede a realização de atividades educacionais presenciais na cidade.

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O pedido é por uma liminar do Poder Judiciário que autorize a retomada das atividades dentro das escolas privadas do Paraná. A base do questionamento do sindicato é a legalidade da proibição do retorno das aulas, uma vez que as escolas privadas, segundo o Sinepe, estavam respeitando os limites previamente autorizados pela Resolução da Secretaria de Estado de Saúde, como o limite de alunos por sala de aula, o distanciamento entre as carteiras e todas as medidas de higiene e segurança exigidas.

A entidade alega, ainda, que a educação é uma atividade legalmente reconhecida como essencial no Paraná.