Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), composta por uma juíza auxiliar e dois assessores, chegou de Brasília ontem (02) para uma série de reuniões no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) com objetivo de deliberar a respeito dos precatórios do Estado. A equipe deve permanecer em Curitiba até amanhã, quando se espera a divulgação de um relatório com números referentes a essas dívidas do Estado e dos municípios.
Segundo a juíza auxiliar Agamenilde Dantas, as reuniões contarão com juízes da Fazenda Pública, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e membros do comitê gestor dos precatórios. “Serão sugeridas as padronizações que levam em conta as diretrizes da Resolução nº 115 e Emenda Constitucional nº 62”, explica.
A última fase do programa está prevista para julho, quando o TJ promoverá uma semana de conciliação para garantir o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais.
