A Guarda Municipal de Curitiba poderá passar por uma mudança de estrutura e atribuições nos próximos anos. O prefeito Eduardo Pimentel determinou, nesta quarta-feira (4), o início dos procedimentos para transformar a corporação em Polícia Municipal.
A medida ocorre após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, na noite de terça-feira (3).
A mudança não será imediata. A proposta ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor, e a criação da Polícia Municipal dependerá do cumprimento de requisitos legais. Por enquanto, a prefeitura dará continuidade aos estudos técnicos, jurídicos e administrativos necessários para viabilizar a transição.
“Com a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, determinei o início da transição da nossa Guarda Municipal para Polícia Municipal”, anunciou Pimentel em uma publicação nas redes sociais.
O planejamento será conduzido pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, que já desenvolvia estudos relacionados à estruturação de uma futura Polícia Municipal. Entre os pontos que deverão ser avaliados estão as adequações administrativas e institucionais necessárias para a implantação do novo modelo.
“Vamos trabalhar para que Curitiba esteja entre as primeiras capitais a dar esse passo. Mais estrutura, valorização dos nossos agentes e segurança para as famílias curitibanas”, afirmou o prefeito.
Mais atribuições para a nova Polícia Municipal
A preparação para a mudança ocorre em meio à ampliação das atividades da Guarda Municipal. A corporação já possui equipes especializadas em diferentes áreas de atuação, incluindo a Patrulha Maria da Penha, a Patrulha de Atendimento ao Turista e a Patrulha de Proteção ao Transporte Coletivo, além de unidades que trabalham com motocicletas, cães e operações táticas.
Uma das iniciativas mais recentes é a formação da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), destinada ao atendimento de ocorrências de maior complexidade. Na última sexta-feira (30), 37 guardas municipais iniciaram um treinamento específico que inclui técnicas operacionais, armamento, gerenciamento de crises e direitos humanos.
A atuação na região central da cidade também foi ampliada. Atualmente, 65 agentes integram uma patrulha dedicada ao Centro, que recebeu novas viaturas e um posto de atendimento nas proximidades da Praça Tiradentes. A Prefeitura também distribuiu bases móveis às dez administrações regionais para apoiar o patrulhamento nos bairros.
Outra medida em andamento é a ampliação do efetivo. Um concurso público prevê a contratação de 200 guardas municipais. Paralelamente, a administração autorizou promoções na carreira para 66 supervisores e 11 inspetores.
Próximos passos
Apesar dos investimentos e da determinação do prefeito, a transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal ainda depende de etapas legais. A aprovação da PEC pelo Congresso Nacional não altera automaticamente a natureza da corporação nem suas competências.
Até que a nova estrutura seja regulamentada e implantada, os agentes continuarão exercendo as atribuições atuais, que incluem patrulhamento preventivo, atendimento de ocorrências e proteção de espaços e serviços municipais.
Os estudos iniciados pela Prefeitura deverão definir quais mudanças serão necessárias na organização da corporação para adequá-la às regras previstas na emenda constitucional, após sua promulgação.