O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, sancionou nesta quinta-feira (11/12) duas leis que estabelecem novas regras para concursos públicos e processos seletivos simplificados (PSS) realizados pela prefeitura. As mudanças visam modernizar e padronizar os procedimentos, trazendo mais clareza e segurança jurídica aos candidatos.
A principal novidade é a unificação em uma única norma de todos os critérios, etapas e requisitos que devem ser observados pela Secretaria de Gestão de Pessoal e pelos interessados em ingressar na carreira pública municipal. A lei também mantém as cotas de 12% para população negra e povos indígenas, com meta de chegar a 20% até 2031, além dos 5% para pessoas com deficiência.
Outra mudança importante é a modernização da comunicação com os candidatos, que agora poderá ser feita por e-mail e aplicativos de celular, além do tradicional telegrama. Isso deve agilizar o processo e reduzir custos. Para professores de Educação Infantil, passa a ser exigida graduação em Pedagogia, sem habilitações específicas.
A segunda lei sancionada trata dos processos seletivos simplificados (PSS), que poderão ser realizados para outras áreas além de Saúde e Educação. O intervalo entre contratos temporários foi reduzido de 24 meses para 40 dias. Todas as mudanças entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial.
