O número de pedidos de revisão do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) protocolados na prefeitura de Curitiba este ano foi de 2.886. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF), houve uma queda nas reclamações de cerca de 60% em relação a 2018, quando o número de protocolos chegou a 7.376.
Também houve queda significativa no número de pedidos específicos de impugnação da taxa de coleta de lixo, de 1.087 em 2018 para apenas 234 protocolos em 2019 – uma redução de 78%. O prazo para impugnação do exercício de 2019 terminou dia 8 de fevereiro.
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As principais reivindicações dos contribuintes da capital que chegam até o balcão são pedidos de revisão do valor venal dos imóveis, atualização de cadastro e pedido de benefício no cálculo do valor do imposto para idosos que completam 65 anos. A partir da chegada desses requerimentos, a SMF começa o trabalho de revisão de cada caso.
Na prática, com um número menor de protocolos, a expectativa é de que as respostas para quem fez um pedido de análise saiam mais rapidamente. “Estamos buscando agilidade nas análises, até porque as contribuições de quem fez algum pedido de revisão ficam suspensas. Ou seja, em um primeiro momento, até que se solucionem os impasses e os contribuintes possam pagar o IPTU, esses pedidos geram um certo impacto negativo nas finanças municipais. O interesse no atendimento acaba sendo nosso”, explica Sergio Luiz Primo, diretor do departamento de rendas imobiliárias.
Os motivos para uma queda tão brusca no número de protocolos, de um ano para o outro, conforme comentou a Secretaria de Finanças, têm a ver com o fato de que 2018 foi um ano atípico em relação a formulação das taxas do IPTU em Curitiba, por causa da separação da taxa de coleta lixo do cálculo dos valores do IPTU – o que obrigou os contribuintes a atualizarem os cadastros de imóveis.
Outro motivo é a melhoria dos serviços da prefeitura na hora de emitir os boletos de cobranças de 2019. “Este ano, a maioria dos imóveis já estava em situação regular. Outro motivo para a queda no número de protocolos foi o serviço interno que fizemos, usando o cruzamento de cadastros das nossas secretarias para saber quem tinha direito a isenções. A partir daí, lançamos os valores corretos e evitamos que contribuinte tivesse que vir até a prefeitura para pedir revisão”, explicou Primo.
Cruzamento de dados
Os cadastros utilizados foram os da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) e os da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). No caso da FAS – que impactou na queda de 78% no número de pedidos específicos de impugnação da taxa de coleta de lixo –, cerca de 2,3 mil famílias com direito à isenção foram beneficiadas na cobrança da taxa do IPTU 2019. Essa antecipação evitou o ingresso de novos protocolos pedindo algum tipo de revisão.
Mesmo com as isenções, a Secretaria de Finanças explicou que a cobrança separada da taxa de lixo permitiu que a prefeitura diminuísse um déficit nas contas públicas de cerca de R$ 80 milhões, registrado em 2017, para cerca de R$ 25 milhões em 2018. “A prefeitura tem a meta de zerar esse déficit a partir da distribuição mais igualitária da cobrança da taxa de lixo, evitando a distribuição de verbas de outros setores para cobrir custos desse serviço”, revelou Sergio Primo.
Já em relação à utilização dos cadastros da SMMA, o objetivo foi evitar a cobrança de taxa de lixo para imóveis que possuem isenção, como shoppings, supermercados e grandes redes de lanchonete. “Por lei, esses imóveis praticam a coleta de lixo de forma particular, sem contar com o serviço público. Nós emitimos os boletos de acordo com esses cadastros”, disse o diretor.
Prazos de avaliação
De acordo com a SMF, os protocolos recebidos até o dia 8 de fevereiro não têm um prazo específico para serem analisados, mas alguns deles, com um nível menor de complexidade, já estão sendo respondidos. Casos de pedido de inclusão de benefícios para idosos com 65 anos, por exemplo, costumam sair rapidamente. A prefeitura também dá prioridade para requerimentos de contribuintes que pedem revisão de cálculo de imóveis de maior valor venal.
A justificativa para isso é a busca por minimizar o impacto negativo nas finanças municipais, uma vez que o pagamento do IPTU fica paralisado até a situação se resolver. “Muitas vezes, a solução de um caso envolvendo imóvel de maior valor impacta na liberação para recebimento de 20% do montante que está paralisado por causa dos protocolos”, apontou Sergio Primo. Nem todos os casos solucionados são a favor do contribuinte, mas todos obtêm resposta dentro do mesmo ano do pedido.
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Regras para isenção da taxa de lixo
A isenção na cobrança da taxa de lixo em Curitiba obedece a três critérios. O primeiro é estar incluído no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, atualizado nos últimos 24 meses junto à FAS.
O segundo critério é ter renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo nacional vigente no ano anterior – hoje o valor seria R$ 238,50. O terceiro é ser proprietário ou possuidor de um único imóvel, de uso próprio e exclusivamente residencial, cujo valor venal não ultrapasse R$ 140 mil.
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