Um projeto de lei que tramita em Curitiba poderá permitir que vá parar no fim da fila da vacinação contra a covid-19 o cidadão que ficar tentando escolher a marca da vacina que quer tomar. A pessoa que recusar a vacina disponível, em virtude do laboratório fabricante, pode ter que cumprir essa determinação até que todo o cronograma do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19 seja cumprido.
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O projeto é do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) e foi protocolado na última sexta-feira (2), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O vereador alertou sobre o problema que podem causar os chamados “sommeliers” de doses de vacinas ao cronograma de imunização da cidade. Sommelier é o nome dado aos apreciadores de vinho, cuja cultura mundial valoriza o requinte de se saber escolher um bom vinho. Tradição que não se aplica na escolha de vacinas, pois, segundo especialistas, nesse caso o que faz sentido é a frase “vacina boa é aquela aplicada no braço”.
Segundo divulgou a CMC, a proposta do vereador diz que a recusa seria documentada em termo assinado por quem desistiu do imunizante, em função da marca ofertada. Em caso de negativa, o documento poderia ser lavrado com a assinatura de duas testemunhas. Se não quiser parar no fim da fila – ou seja, após todos os adultos a partir de 18 anos de idade, conforme as regras atuais –, o projeto dá ao “sommelier” outra opção: se candidatar à xepa, sobras diária da vacina contra a covid-19. De acordo com o fabricante, os frascos têm diferentes números de doses e prazos de validade.
“Mesmo diante de um cenário de escassez de vacinas, e alta expectativa social de se chegar ao dia de vacinação, com o lento caminhar do Plano Nacional de Imunização, ainda temos nos deparado com os chamados ‘sommeliers de vacinas’, que recusam a aplicação do imunizante disponível por entender que outro seria melhor, atrasando ainda mais o processo de vacinação em massa, tão necessário para conter a pandemia no Brasil”, justifica Barros. Ele aponta que cidades como São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Rio Preto, Jales e Urupês, em São Paulo, além de Criciúma, em Santa Catarina, adotam medida semelhante.
Márcio Barros lembra que as vacinas distribuídas aos estados brasileiros têm o crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A preferência por vacina chega a ser um desrespeito aos cidadãos que ainda aguardam sua vez, sem contar que muitas pessoas só recusam a vacina depois da mesma já ter sido aspirada do frasco, fazendo com que a dose seja inutilizada”, completa o parlamentar.
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O autor já havia alertado, na semana passada, ao falar do acompanhamento da rotina em pontos de vacinação, sobre as pessoas que estão na fila mas, ao descobrir qual era o laboratório disponível, desistem da imunização. “Não deixem de se vacinar, pois todas as vacinas em uso foram testadas e são eficientes”, reforçou o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros). Outros vereadores também comentaram o problema, na ocasião.
O projeto de lei em trâmite delega ao Poder Executivo a regulamentação da lei. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a norma entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Tramitação
Protocolado no dia 2 de julho, o projeto de lei receberá instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, após o recesso, parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passará por avaliação das demais comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.
Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou promulga a lei.
Em Nova Esperança já é assim
Quem se recusa a tomar vacina contra a covid-19 por causa da marca do imunizante em Nova Esperança, cidade do noroeste do Paraná, vai para o fim da fila de vacinação. A medida faz parte de um decreto municipal publicado na última sexta-feira (2) pelo prefeito Moacir Olivatti, e já está em vigor.
No texto, o prefeito explica que o município recebe as doses do governo estadual, e que as faixas etárias nas quais será aplicado o imunizante também é determinada pela Secretaria Estadual de Saúde. Desta forma, informa o decreto, “não há possibilidade de escolher o imunizante por marca”.