A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal e o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) informam que o pagamento de pensões alimentícias referentes ao 13º salário será realizado em 17 de dezembro. O alerta é direcionado aos servidores ativos e aposentados que têm descontos de pensões autorizadas pela Justiça.
Embora os servidores tenham recebido o adiantamento da segunda parcela do 13º em 19 de novembro, a transferência dos valores aos pensionistas ocorrerá apenas em dezembro. Isso se deve à necessidade de incluir todos os descontos estabelecidos por lei no contracheque de ajuste do 13º, emitido no último mês do ano.
A medida atende a uma determinação do Governo Federal para cumprimento do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Segundo as normas, os recolhimentos dos descontos obrigatórios do 13º devem constar no contracheque de dezembro.
Ajustes no pagamento
O contracheque do 13º salário poderá sofrer pequenos ajustes para servidores ativos e aposentados em 2025. Essas alterações podem decorrer de mudanças funcionais, como trocas de cargos de chefia, redução de horas extras ou saída do regime integral de trabalho.
Na folha de dezembro, com o cálculo corrigido, servidores que receberam menos no adiantamento poderão receber a diferença. Caso tenham recebido a mais, o desconto será feito na folha de janeiro. Esses ajustes são necessários porque o cálculo do adiantamento da segunda parcela foi baseado na folha de pagamento de outubro.