A Prefeitura de Curitiba apresentou nesta segunda-feira (23/2) o programa Facilita Mais para representantes do Sebrae-PR. O programa, que entrou em vigor em 9 de fevereiro, ampliou de 606 para 1.200 o número de atividades consideradas de baixo risco na cidade, dispensando licenças municipais para esses negócios.
Com essa medida, Curitiba assumiu a liderança no Ranking Nacional de Dispensas de Alvarás e Licenças, elaborado pelo Ministério do Empreendedorismo. A capital paranaense também se destaca como a mais rápida do país para abertura de empresas, com tempo médio de apenas 2 horas, segundo o levantamento Mapa das Empresas do governo federal.
O Facilita Mais regulamenta a Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019), permitindo que empresas de baixo risco iniciem operações imediatamente após consulta de viabilidade e autodeclaração, sem necessidade de licenças sanitárias, ambientais ou do Corpo de Bombeiros. O decreto também trouxe avanços para empresas de médio risco, possibilitando emissão automática do alvará após criação do CNPJ.
A previsão é que o percentual de solicitações de baixo risco aumente de 45% para 75% do total de pedidos de abertura de empresas na cidade, o que equivale a 52.227 requerimentos em 2026. Além do Facilita Mais, outras ações como adesão à Redesim, revisão de legislações e integração entre órgãos têm contribuído para facilitar a abertura de negócios em Curitiba.