Curitiba passou a integrar nesta segunda-feira (9/2) o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, tomou posse como um dos 27 membros titulares indicados pelos municípios. A cerimônia virtual concluiu a composição do colegiado responsável pela administração do novo tributo.
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi criado pela Reforma Tributária, unificando o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Comitê Gestor terá 27 representantes dos estados e do Distrito Federal, além dos municipais, e coordenará a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto.
A participação de Curitiba visa garantir segurança jurídica e eficiência na implementação do novo modelo tributário. O CGIBS terá papel central na regulamentação de aspectos operacionais do IBS, como obrigações acessórias, restituição de tributos e prazos de recolhimento.
O novo sistema de tributação sobre o consumo entrará em período de testes e transição a partir de 2026, com implementação completa prevista para 2033. O mandato do Comitê Gestor Provisório terá vigência até 31 de março de 2027, quando ocorrerá a primeira eleição formal dos representantes municipais.
