Estabelecimentos comerciais privados de Curitiba poderão participar do programa Sacolão da Família, administrado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN). A autorização para o credenciamento de empresas ocorreu com a publicação do Decreto Municipal nº 1.144/2026.
O programa disponibiliza frutas, verduras e legumes a um preço único e mais acessível em comparação com o mercado tradicional. Qualquer pessoa pode comprar nos postos de venda, pois o programa não exige cadastro prévio ou comprovação de renda. Atualmente, o preço único fixado é de R$ 3,99 por quilo.
Para a Tribuna do Paraná, a SMSAN confirmou que está em fase final de elaboração dos documentos e pretende publicar o primeiro edital de chamamento público ainda neste ano. A meta inicial da pasta é credenciar até cinco mercados ou mercearias particulares nesta primeira fase.
Apesar da mudança, a secretaria enfatizou que o novo modelo não vai substituir nenhuma das 12 unidades tradicionais que já operam em espaços públicos da cidade e que o objetivo do decreto é aumentar a rede.
Mesmo preço no caixa, mas compra por conta do comerciante
Para o consumidor, a regra do programa permanece inalterada: os mercados privados credenciados serão obrigados a praticar exatamente o mesmo preço único por quilograma estipulado pela prefeitura para toda a rede pública.
No entanto, o modelo de negócios exigirá planejamento do setor privado. A SMSAN explicou que a negociação e a compra dos produtos serão de responsabilidade exclusiva do comerciante. Ou seja, a prefeitura não atuará como intermediária entre os mercados credenciados e os fornecedores ou produtores rurais.
Custo zero para o município
O decreto deixa claro que a adesão dos comércios será realizada sem qualquer tipo de subsídio financeiro ou repasse de recursos públicos. O empresário credenciado assume integralmente os custos operacionais da loja.
Em contrapartida à manutenção do preço tabelado, o estabelecimento privado ganha o direito de utilizar a identidade visual, marcas e logotipos do Sacolão da Família, além de contar com apoio institucional da SMSAN em divulgação e capacitação de equipes. Conforme o documento, o direito de uso da marca pode ser revogado em caso de descumprimento das regras.
Segundo informações da SMSAN, para ingressar e se manter no programa, os estabelecimentos privados passarão por vistorias regulares, com checagem de itens como higiene, segurança, acessibilidade e o cumprimento da tabela de preço único.
Caso o comerciante descumpra as normas de qualidade ou tente cobrar valores acima do fixado, estará sujeito às sanções previstas no Decreto Municipal nº 849/2026. As penalidades variam de advertência e suspensão até o descredenciamento definitivo, com a perda imediata do direito de uso da marca do Sacolão da Família.